BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a PEC do teto precisará de medidas adicionais de contenção de despesas para ser sustentável no longo prazo. Segundo ele, essas ações são necessárias para evitar que alguns gastos importantes fiquem comprimidos no futuro. Entre as medidas, ele citou a reforma da Previdência Social e mudanças no abono salarial. Meirelles disse, no entanto, que é preciso aprovar logo o teto, que é a base do programa de ajuste fiscal do Brasil:
? Outros itens serão necessários, como a reforma da Previdência, questões de abono e outras coisas. Outras medidas serão discutidas. Mas é importante que se fixe logo a base onde queremos chegar. Para que (o teto) seja sustentável no longo prazo, é preciso adotar outras medidas. Mas, de saída, é preciso fixar o teto.
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Ele destacou que, no curto prazo, a PEC prevê mecanismos para evitar desequilíbrios nas contas. Pela proposta, quando algum poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) descumprir o teto, será preciso suspender a concessão de reajustes, a contratação de pessoal, a realização de concursos públicos e a concessão de novos benefícios tributários.
O relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a PEC e reforçou o discurso de Meirelles. Segundo ele, a crise brasileira não é uma ?marolinha? e sim algo que tem que ser ?tratado na UTI?. Segundo o parlamentar, a reforma da Previdência vai complementar a regra do teto no médio e longo prazo.
? Sem a PEC, vamos ter ?o dia do juízo fiscal? ? afirmou o relator.
