BRASÍLIA ? O voto que recomendou censura ética a Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, ataca o “caciquismo, mandonismo e patrimonialismo” e afirma que o Estado não é propriedade de quem está no poder. A Comissão de Ética Pública decidiu por unanimidade aplicar a Geddel a punição máxima a autoridades que já saíram do governo. O ex-auxiliar do presidente Michel Temer foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo a liberar uma licença para um prédio de luxo em Salvador no qual Geddel tem um apartamento.
?Aí estão as raízes do chamado patrimonialismo, do caciquismo, do mandonismo, dos quais já poderíamos ter nos livrado há algum tempo se tivéssemos mais civismo e atenção aos ideais republicanos?, escreveu Marcelo Figueiredo, relator do caso na Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP), em decisão apresentada nesta quinta-feira.
A defesa de Geddel reafirmou que o ex-ministro jamais exerceu pressão sobre Calero, e disse que o peemedebista sempre se pautou pela “integridade, moralidade, e muito especialmente, clareza de posições”. Geddel ainda argumentou que o processo contra ele deveria ser extinto, uma vez que ele já tinha pedido demissão. A imprensa também foi alvo de reclamações do demissionário, por ter sido “unilateral”.
?Estrita observância à integridade, à moralidade e, muito especialmente, à clareza de posições, afirmou ser titular de direito referente ao aludido empreendimento imobiliário (não escondeu ou ocultou isso), circunstância que jamais negou a quem quer que seja, sendo absolutamente franco e transparente a esse respeito”, justificou o ex-ministro da Secretaria de Governo, que pediu exoneração no último dia 25, uma semana depois da demissão de Calero. A pressão de Geddel seria para liberar a licença do prédio de 30 andares em área histórica de Salvador por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que é subordinado à Cultura.
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O relator discordou. ?Mesmo que sem denúncias ou reportagens, a Comissão de Ética deveria instaurar o presente processo pelo ‘simples’ fato da omissão da compra do imóvel em sua Declaração Confidencial de Informações”, rebateu Figueiredo, que ressaltou que Geddel descumpriu um preceito básico para ministros: ocultou promessa de compra e venda do apartamento de luxo em questão ao entrar no governo. Isso deveria ser feito à própria Comissão de Ética, por meio da Declaração Confidencial de Informações, com vistas a evitar conflito de interesses gerados pela situação patrimonial.
Marcelo Figueiredo escreveu que o conflito de interesses de Geddel foi “cristalino”.
?O investigado deveria acautelar-se e não se valer do cargo para procurar ‘resolver’ ou mesmo ‘encaminhar’ uma questão sobre a qual detinha evidente interesse privado, pessoal e particular?. O relator da Comissão de Ética, que afirmou que o Estado não é de quem “está no poder”, ainda remeteu o voto ao Ministério Público Federal para novas apurações, já que a comissão só analisa condutas sob o aspecto ético.
?A confusão entre o público e o privado tem se manifestado há tempos no Brasil especialmente na concepção segundo a qual o Estado é propriedade de quem está no poder e, portanto, deva servir aos (seus) interesses privados, aos interesses das autoridades da República”, afirmou Figueiredo, sendo acompanhado por todos os conselheiros do colegiado.
