BRASÍLIA – O presidente Michel Temer disse que a elevada proporção de votos brancos, nulos e abstenções nas eleições municipais no país deve abrir a discussão, dentro da reforma política, sobre a obrigatoriedade de votar. Ele afirmou, porém, que a eventual adoção do voto facultativo tem de ser acompanhado de esclarecimentos sobre a importância de eleger representantes. As declarações foram dadas nesta sexta-feira em entrevista na Rede TV.
– Talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo. Evidentemente que isso tem de ser acompanhado com a pregação da cidadania – afirmou Temer, para quem o voto funciona como uma ?procuração? dada pelo cidadão a quem o representará. – Acho que há naturalmente um mal-estar com a classe política. E muitas vezes a crítica vem pelo silêncio, pela abstenção, pelo voto nulo.
Temer defendeu que é ?preciso refazer os costumes políticos?, mas jogou para o Legislativo a tarefa de avançar no tema por meio da aprovação da reforma política. Segundo ele, o ?Executivo quer que isso aconteça?, referindo-se à reforma política, ?mas tem que ser pelo Congresso Nacional?.
TEMER DEFENDE PARLAMENTARISMO
O presidente disse que o governo não deixará de executar as políticas sociais, citando o reajuste e a manutenção do Bolsa Família, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Cartão Reforma, a ser lançado pela União para que famílias carentes possam reformar a moradia com empréstimos subsidiados e a fundo perdido. Temer voltou a negar que a PEC que congela os gastos do governo por 20 anos afetará os mais pobres. Ele explicou que o teto é geral, mas haverá flexibilidade para tirar recursos de uma área e colocar em outra.
– Seria me chamar, me permita a expressão forte, de idiota – afirmou Temer, sobre os boatos de que o governo iria cortar o Bolsa Família.
Temer, que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff após o impeachment, defendeu o parlamentarismo como uma opção para o Brasil, dizendo que tal sistema político cria soluções práticas para trocas necessárias de governo. O presidente disse que o parlamentarismo ?seria útil para o país? e que poderia ser discutido no âmbito da reforma já para 2018.
– É possível (entrar em discussão). Há muitos agentes políticos que são parlamentaristas, você pode discutir na reforma política para 2018 ou para 2022 – afirma Temer. – No Parlamento, se acontecer um desastre no governo, você muda o governo com maior tranquilidade.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Sem dar detalhes sobre a Reforma da Previdência, que, segundo ele, está ainda em fase de elaboração pelos técnicos do governo, o presidente garantiu que haverá paridade de regras entre trabalhadores da iniciativa privada, do serviço público e a classe política. Ele afirmou que as mudanças no critério de idade poderão atingir quem tem menos de 50 anos e regras de transições para que já passou dessa idade.
Temer defendeu as privatizações, concessões e outras formas de aquecer a economia e diminuir o desemprego. Garantiu, porém, que áreas como saúde, segurança e educação não estão no alvo de tais medidas. O presidente afirmou não ter ?objeção? em relação à venda de terras para estrangeiros, desde que haja uma ?regulação adequada?.
O presidente evitou marcar posição crítica em relação à Venezuela, afirmando que a preocupação do Brasil é sob o foco humanitário e político, para que haja tranquilidade no país. Ele lamentou o fato de o governo de Nicolás Maduro ter recusado uma doação de remédios feita pelo chanceler José Serra.
OPERAÇÃO LAVA-JATO
Para Temer, a operação Lava-Jato deve seguir sem qualquer interferência do Executivo ou Legislativo. Ele defendeu, no entanto, que o governo não pode ?parar? a cada notícia envolvendo algum integrante ou aliado. E disse que delação é apenas algo que alguém disse de outro. Depois de comprovadas as acusações, completou Temer, medidas têm de ser tomadas.
Discussões sobre eleições de 2018 devem ser evitadas, segundo Temer. Ele destacou que é preciso discrição, a tanto tempo do pleito, até para não desgastar possíveis candidatos:
– O sujeito vai sendo queimado ao longo do tempo, então é preciso esperar.
Temer criticou as manifestações nas escolas, contra a MP do ensino médio e a PEC do teto dos gastos, dizendo que o ?protesto físico?, em que ?você ocupa escola, quebra porta de bancos, quebra carros? vem se sobrepondo ao debate de ideias. Ele disse se perguntar se os ?rapazes que estão lá?, referindo-se aos manifestantes, conhecem de fato a proposta do de reforma do ensino médio.
Temer defendeu a edição de uma MP para tratar do tema, um dos motivos de protesto dos estudantes, que veem na medida provisória um ato imposição do governo. No entanto, disse que não se incomoda se o tema fosse discutido por meio de um projeto de lei, citando que várias propostas com conteúdo semelhante ao da MP tramitam no Congresso Nacional. Temer destacou que o adiamento do Enem para mais de 200 mil candidatos foi a única forma de garantir que os estudantes fizessem as provas que seriam aplicadas nos locais ocupados. Segundo ele, não ?tinha outra solução?.