SÃO PAULO ? Responsável por julgar a ação penal em que Lula é réu na Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro agora poderá ser réu de uma ação movida pelo ex-presidente. Os advogados de Lula ingressaram hoje com uma queixa-crime contra Moro por abuso de autoridade. Na petição, pedem a condenação do juiz a dez dias a seis meses de detenção, além de outras sanções civis e administrativas que incluem a suspensão do cargo e sua demissão.
Entre os fatos relatados pelos advogados estão a condução coercitiva do ex-presidente, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, e a interceptação de ligações telefônicas realziadas pelo ex-presidente Lula, além da divulgação do conteúdo dos diálogos.
Em junho, os advogados protocolaram na Procuradoria Geral da República uma representação em que pediam providências em relação aos atos do juiz Sérgio Moro. ?Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Público Federal após a citada representação?, afirmaram os advogados de Lula. Hoje, o ex-presidente protocolou então, diretamente, uma queixa-crime contra o juiz. A queixa-crime é a petição inicial de uma ação penal, por meio da qual a própria vítima formaliza a acusação. Os advogados protocolaram o documento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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?Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão?, afirmaram, em nota, os advogados do ex-presidente.
Na Lava-Jato, Lula é réu em dois processos. O juiz Sérgio Moro é responsável por apenas um, que apura a propriedade de um tríplex no Guarujá, atribuída a Lula, bem como melhorias feitas no imóvel e pagas pela empreiteira OAS. O processo também investiga o pagamento, pela OAS, do armazenamento de parte do acervo presidencial de Lula.
*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire
