RIO – Identificar o quanto os critérios socioambientais pesam nas decisões de crédito e investimentos nas instituições financeiras, esse é o principal objetivo do Guia dos Bancos Responsáveis, levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com os oito maiores bancos comerciais do país (Banco do brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Safra e Votorantim. Entre os 17 temas avaliados pelo levantamento os bancos se saíram melhor em direitos do consumidor, com média geral entre as oito instituições de 3,7, e inclusão financeira, com 5,3.
O resultado não supreendeu os pesquisadores, que lembram que, em 2014, o nível de inclusão financeira no Brasil era de 68%, enquanto nos países europeus acima de 90%. O Brasil, assuntos como educação financeira, clareza sobre direitos, deveres, riscos e acessibilidade ainda são de alta relevância no país, que viveu recentemente um momvimento de inclusão, principalmente, das camadas de baixa renda e micro, pequenas e médias empresas.
Já setor imobiliário, novidade no levantamento deste ano, teve a mais baixa entre as pontuação dos 17 temas, com um média de 0,7. A nota baixa, é pela falta de comprometimento das instituições ao concederem créditos com práticas de construções sustentáveis, com eficiência energética ou mesmo a condição de liberação a um extensão relatório de impacto ambiental que a edificação terá naquele local, explicam os técnicos.
? Ao adotar políticas sustentáveis de investimentos, os bancos contribuem para a preservação dos recursos ambientais e redução das diferenças sociais ? Ione Amorim, economista do Idec, que reivindica maior transparência das instituições. ? Os bancos não avançaram nas políticas de investimentos baseados nas declarações públicas de adesão aos compromissos de pactos globais, o que aumenta os riscos socioambientais.
O resultado da pesquisa que analisa documentos públicos dos bancos, como relatórios anuais, políticas setoriais, diretrizes de créditos, informações nos sites, mostra que temas que fazem parte da agenda do setor há mais tempo e com clara proteção da legislação, como meio ambiente e direito trabalhista já aparecem mais claramente nos critérios de invesmentos dos bancos.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) respondeu pelas oito instituições, ressaltando o forte comprometimento do setor ?com o desenvolvimento econômico e social sustentável, no emprego de recursos próprios e de terceiros (provenientes de depósitos e empréstimos) para financiar a produção, o investimento e o consumo.? A federação informa, por exemplo, que a preocupação com o futuro do meio ambiente, levou o setor desenvolver ações específicas, como o lançamento, em 21 de outubro, do Guia para Emissão de Títulos Verdes (Green Bonds) no Brasil e o levantamento, pelo terceiro ano consecutivo, do volume de empréstimos direcionados para setores econômicos da economia de baixo carbono que representaram, em 31.12.2015, o porcentual de 18,5% do total da carteira de empréstimos para as empresas.
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O desempenho em temas como florestas, no entanto, ainda deixa a desejar. A proposta do guia ? que tem o apoio da Oxdam Novib e suporte financeiro da Agência Sueca de Desenvimento Interncional ? é trazer a luz boas práticas e incentivar as instituições financeiras a cada vez mais se comprometerem com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e sustentável. Por outro lado, o levantamento pretende conscientizar o consumidor da importância sobre se informar sobre as políticas de crédito e financiamento de seus bancos, além de taxas de juros e percentuais de financiamento, de forma que também passem a demandar mais responsabilidade sociaambiental das instituições.
Segundo os pesquisadores, dos nove países onde o levantamento é realizado (Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Indonésia, Japão, Noruega e Suécia, além do Brasil), a maior média nacional é obtida na Holanda, onde os bancos fazem questão de se declarar sustentáveis e tornar público os seus compromissos, pois essa é uma exigência da clientela holandesa, mesmo para investimentos feitos fora do país.
Segundo a Febraban, ?a prática bancária tem, como diretrizes, a valorização das pessoas e do trabalho, o incentivo a ações de cidadania e de responsabilidade socioambiental, a defesa do diálogo e o respeito e a transparência nas relações com clientes e com a sociedade.?
Individualmente, cada instituição financeira adota políticas internas de responsabilidade socioambiental que seguem os princípios delineados pela Resolução 4.327/14 do Banco Central.
A federação afirmou realizar um trabalho intenso para introduzir e aperfeiçoar normas e procedimentos nas operações bancárias, que resultaram no Sistema de Autorregulação Bancária (SARB), com compromissos que garantem uma atuação mais eficaz, clara e transparente, em benefício do consumidor e da sociedade. De acordo com a Febraban, 18 dos principais bancos do país aderiram ao Sarb, que dispõe de 17 normativos, entre os quais se destacam a concessão de crédito responsável, prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e o cumprimento da responsabilidade socioambiental. A instituição ressalta ainda que esses esforços são confirmados pelo Procon, segundo dados coletados pelo Painel Setorial de Atendimento com seis dos principais bancos brasileiros, há queda de 23,3% no número de reclamações, no período de 2013 a 2015.
Um dos temas analisados pelo levantamento é a corrupção, em que se avalia não só as práticas do banco, mas se há critérios de barreira ao financiamento de empresas que adotem práticas tanto no estado, quanto na iniciativa privada. A Febraban afirma que o setor bancário atua no combate à prevenção à lavagem de dinheiro e consolidou-se como o principal remetente de comunicações ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). No ano passado, diz a entidade, 17% dessas comunicações transformaram-se em abertura de investigação. A quantidade de contas ativas de pessoas físicas e pessoas jurídicas, em 2015, chegou a quase 117 milhões, segundo dados da federação.
