Cotidiano

Sem habilitação, municípios bancam mais de R$ 3 milhões

Processo deve ser avaliado pelo Ministério da Saúde somente em 2017

Cascavel – Há dois anos, os municípios que integram o Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu/Oeste) aguardam a habilitação do helicóptero que atende ocorrências de extrema urgência, além da qualificação de três USAs (Unidades de Suporte Avançado) para Cascavel, Guaíra e Quedas do Iguaçu. 

Tanta demora, segundo o secretário executivo do Consamu, José Peixoto da Silva Neto, tem gerado desde 2014 um ônus às prefeituras da região. Sem os recursos que seriam recebidos do governo federal após a habilitação – um incremento de R$ 112,5 mil todos os meses dos R$ 750 mil já enviados pela União – os 43 gestores que fazem parte do consórcio precisam bancar mais essa conta, que já passa de R$ 3 milhões considerando o início das atividades do helicóptero. “Entregamos um ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, ainda em julho, mas até agora não tivemos nenhuma resposta, nem da habilitação do helicóptero nem da qualificação das USAs”, relata Peixoto. 

O problema ainda não tem data para acabar, pois as chances de o Ministério da Saúde finalizar os dois processos ainda neste ano são mínimas. “Infelizmente, não acredito que para 2016 essa questão seja solucionada”, lamenta o secretário. A aeronave foi cedida pelo Governo do Paraná e realizou de janeiro a outubro 284 atendimentos aéreos, além 56.470 ocorrências atendidas pelos médicos pelo 192, com ou sem envio de recurso. 

Inadimplência

Os municípios consorciados pagam todos os meses uma quantia para que o consórcio seja mantido. No entanto, há um grave problema de inadimplência, que se intensificou em 2015 e que agora, conforme Peixoto, está “em níveis toleráveis”. “Em algum momento esta dívida terá de ser quitada e por isso continuamos executando judicialmente os devedores”, explica. O montante atual em atraso chega a R$ 2 milhões.