Fraude na manutenção
A Polícia Civil do Paraná investiga uma possível fraude em licitações envolvendo a gestão e manutenção da frota de veículos oficiais em municípios paranaenses. Em 2019, a Polícia Civil investigou a atuação da empresa JMK por causar prejuízos de R$ 125 milhões ao Estado do Paraná. Agora, a polícia investiga outros CNPJ´s ligados a antiga empresa e que teriam contratos ativos com vários municípios do Paraná.
Freitas x Traiano
O deputado estadual Matheus Vermelho (PP), relator da representação do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, contra o deputado Renato Freitas, foi pela aplicação de uma advertência escrita ao deputado petista. O parecer foi apresentado na reunião do Conselho de Ética da Alep, no entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vistas. A sessão retoma na próxima segunda-feira (11).
Desagrados
No entanto, o parecer desagradou os dois polos — tanto Renato Freitas quanto Ademar Traiano. Renato disse que não esperava outro resultado que não fosse a absolvição. Ele declarou ainda que irá recorrer, pois, segundo ele, teria dito apenas a verdade e, por isso, não poderia ser punido. O presidente, por sua vez, esperava um rigor maior por parte do Conselho de Ética. Se prevalecer o entendimento do parecer, pela advertência escrita, o caso será remetido para a Mesa Executiva da Casa que irá ler a punição, sem a necessidade de votação.
Atualização PGVs
Em reiteradas decisões, o Tribunal de Contas do Paraná tem chamado a atenção das prefeituras paranaenses para a importância da atualização das PGVs (Plantas Genéricas de Valores) dos imóveis nos municípios. O objetivo é atualizar os valores venais dos imóveis para serem compatíveis com os preços que os bens alcançariam em operações de compra e venda à vista no mercado imobiliário, aumentando assim, a arrecadação dos municípios.
Reuniões G20
Governo brasileiro anunciou ontem (6), as cidades brasileiras que serão sedes das reuniões temáticas do G20. Os encontros temáticos das 20 maiores economias do mundo serão realizados em 13 cidades brasileiras. Foz do Iguaçu foi o único município paranaense a aparecer na lista.
Justiça ou Casa Civil
O presidente Lula (PT) deverá promover uma minirreforma ministerial em janeiro de 2024. Segundo informações, a deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann, estaria cotada para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá ficar vago com a indicação do atual ministro Flávio Dino ao STF, ou a Casa Civil, atualmente ocupada por Rui Costa.
Programa Desenrola
O governo Federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. O governo irá editar uma Medida Provisória estendendo para 2024. O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. De acordo com o Ministério da Fazenda, até o momento foram renegociados R$ 29 bilhões de dívidas.
Agência de Fomento de Cascavel
A Câmara de Cascavel aprovou, por 16 votos favoráveis e quatro contrários, a criação da Agência de Inteligência e Fomento de Cascavel. De acordo com o texto do Projeto de Lei n° 131/23, o objetivo é retirar a Agência de Fomento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para criar uma Autarquia com personalidade jurídica própria. Os vereadores que votaram contra, criticaram o aumento de despesas com a eventual criação da Autarquia, em especial, nesse momento de crise que o município vem passando.
