Cascavel – O veto integral do presidente Lula (PT), ao Projeto de Lei n° 334/2023, que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial — espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia, repercutiu entre os setores econômicos do país. Entidades reagiram à decisão e se organizam para solicitar ao Congresso Nacional a derrubada do veto.
Implantada em 2011, a medida vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023. Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Custo trabalhista
O vice-presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Marcio Blazius, destaca que a decisão do governo Federal impacta diretamente na geração de empregos no país. “O impacto da decisão do governo Lula em vetar a prorrogação da desoneração da folha, em que pese a representar uma importante vitória do ministro Haddad, que busca, por todas as formas, suprir o caixa com aumentos de tributo de toda a ordem, ao final vai impactar na geração de empregos”, declarou.
Segundo Blazius, os setores mais atingidos pelo veto serão: construção civil, transportes e atividades relacionadas ao agronegócio. “Os setores mais atingidos serão da construção civil, de transportes e muitas atividades do agro, que deixavam de pagar os encargos da folha em 20%, em troca de um percentual de 1 a 4,5% sobre as suas receitas.”
Ele ainda explica que a desoneração da folha para os setores fomentava a contratação de empregados com carteira assinada, já que barateava os custos trabalhistas. “Esta economia de tributos fomentava a contratação de empregados com carteira assinada, pois barateava os custos trabalhistas. Essa desoneração já estava em vigor desde 2012, e no governo Bolsonaro foi estendida até dezembro deste ano. O Congresso aprovou um projeto que estendia isso até 2027. Agora, com o veto total do Lula, já a partir de janeiro, 17 setores importantes da economia, os maiores empregadores, terão substancial aumento de tributos sobre a folha.”
Derrubada veto
Logo após a publicação do veto no Diário Oficial da União, líderes partidários no Congresso Nacional iniciaram uma articulação para a derrubada do veto presidencial. Existe a expectativa que deputados e senadores incluam já na pauta da próxima sessão do Congresso a análise do veto. A derrubada do veto à desoneração da folha seria tema consensual entre os congressistas e será tratado como assunto prioritário, uma vez que o benefício termina em 31 de dezembro.
“Solução”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse sexta-feira (24), que o governo irá apresentar uma “solução” que substitui a desoneração da folha de pagamento após o dia 12 de dezembro. Apesar de não adiantar qual seria a ação, Haddad afirmou que o texto aprovado pelo Congresso seria inconstitucional.
Haddad ainda argumentou que a desoneração da folha de pagamentos não trouxe as contratações prometidas pelos setores. “São 10 anos em que nós estamos reincidindo num erro que não está trazendo benefício nenhum para a economia brasileira”, diz Haddad. “Tem vários estudos […] todos conclusivos do não impacto que teve de geração de oportunidades”, completou.
O vice-presidente da Acic, Marcio Blazius contesta a versão do ministro da Fazenda. Segundo ele, o problema é que o Governo Federal gasta mal os recursos. “Diz o governo que o veto foi pela aparente inconstitucionalidade da lei, mas nos últimos dez anos isso nunca foi questionado. Na verdade, o governo gasta mal, gasta bastante e busca recursos em quem produz. Se o Congresso não derrubar esse veto, a economia será muito afetada, com perdas em empregos e redução de atividades essenciais. Esperamos então, dos nossos representantes do Legislativo, uma resposta à altura que o nosso empresariado merece.”
“Lula contra os sagrados empregos”
O empresário e deputado federal entre 2007 e 2018, Alfredo Kaefer emitiu nota criticando o veto de Lula. Kaefer foi um dos parlamentares que trabalhou e voltou a favor da desoneração da folha de pagamento enquanto esteve no parlamento. Confira a íntegra da nota.
“Ao vetar a desoneração da folha de pagamentos, Lula dá mostras claras de sua linha de pensamento e atuação negativa pelo desenvolvimento econômico e contra a livre iniciativa. Os setores atingidos são os de maior geração de empregos no país. Caso seja validado o veto, muitos postos de trabalho serão extintos. A redução resultou de medida provisória aprovada pelo Congresso, com meu voto, transformada na lei 12546 de dezembro de 2011. A renovação teve amplo apoio de Michel Temer e também de Bolsonaro, que tiveram visão clara dos benefícios gerados, não diferente do Congresso, onde teve votação expressiva, sempre que lá pautada. Lula troca empregos por mais arrecadação, para fazer frente à gastança desenfreada do seu governo. O veto do presidente deverá ser derrubado pelo Congresso para evitar mais este desastre. Com o veto derrubado, o benefício às empresas, que garante a geração de empregos, terá continuidade. Contudo, o veto do presidente serve para mostrar a linha ideológica antiliberal e antimercado de Lula e seu PT. Manifestem-se todos! Cidadãos, empresários, sindicatos e entidades, contra a medida do presidente Lula! E, sim, a favor do emprego e do desenvolvimento econômico.”
Veto presidencial impõe limite nas
contratações; entidades lamentam
O setor de construção civil será diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.
A CBIC avalia que há uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da importância e do impacto da medida para a geração de emprego. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.
Máquinas e equipamentos
O presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, disse que a entidade atuará para mostrar à classe política, ao governo e à sociedade a importância da manutenção da desoneração. Segundo ele, os setores que se beneficiavam da desoneração foram os que mais aumentaram salários no período da vigência da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. “Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom”.
“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha”, acrescentou.
Setor têxtil
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) disse lamentar “profundamente” o veto, e alertou sobre os riscos para a indústria e para a economia. Na avaliação da entidade, a decisão “contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
A ABIT lembrou que o setor mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados são responsáveis por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas. “O risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.
Transporte urbano
Também contrária ao veto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) disse prever aumento de até R$ 0,31 na tarifa média nacional de ônibus urbanos, e um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço. “Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, informou por meio de nota. “A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situação que pode ser revertida se o veto não for derrubado”, acrescentou ao informar que apelará ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração, mantida.
