A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniu, ontem (21), para tratar de assuntos que estão na pauta do Congresso Nacional em semana de votações e possível derrubada de vetos. É o caso do Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, que será votado hoje (22), no Senado Federal, e do PL 2903/2023, que versa sobre o marco temporal – essa proposta terá os vetos do Governo Federal analisados, na quinta-feira (23).
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a derrubada dos vetos do marco temporal é, simplesmente, colocar em lei o que já consta na Constituição Federal. Segundo ele, o que houve em outros momentos foram interpretações equivocadas. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Vamos derrubar os vetos e deixar o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não há negociação e a relativização do direito de propriedade no país precisa acabar imediatamente”, afirmou.
Acerca do projeto de lei dos pesticidas, Lupion destaca que foi construído um bom acordo e encontrado um consenso no texto do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele ressalta que os pontos da bancada foram atendidos, bem como os anseios das entidades ligadas ao setor produtivo. “O relator colocou o que pedimos. Da mesma forma, as entidades representativas expuseram suas aflições e se sentiram contempladas. Vamos para a votação e esperamos aprovar a matéria”, disse.
Seguro Rural e LDO
Tido como um problema que se arrasta há algum tempo, o seguro rural, de importância ímpar para produtores rurais de todo o país, segue sendo motivo de questionamento da bancada. Lupion, inclusive, detalhou que o dinheiro está muito aquém do que o setor necessita. Ele relata que, segundo informações de bastidor, as próximas reuniões sobre o tema seguem pouco animadoras.
“Nossa pedida era R$ 2,5 bilhões, nos prometeram outros R$ 500 milhões que nunca vieram e depois veio a notícia que o grupo orçamentário aprovaria. Não aprovaram. A informação que eu tenho é que as próximas reuniões não serão positivas, mas estamos aguardando que aconteça algo. Mas é só pela torcida, porque de informação, nos parece que não virá mais aporte para o seguro rural.
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lupion se mostra um pouco mais confiante. O parlamentar destaca que a conversa junto ao relator, deputado federal Danilo Fortes (União Brasil-CE), foi positiva e com o acatamento de boa parte das emendas propostas. “Colocamos tudo que a gente entende como necessário para o agro. Vamos ter que trabalhar dentro das Comissões e Plenário, mas temos a clareza do relator que os recursos serão garantidos. Agora, o dinheiro tem que sair de algum lugar, para que o produtor não fique à deriva”, explicou.
Agro argentino
As eleições presidenciais na Argentina também entraram no radar da bancada. Isso porque, segundo Lupion, para o agro argentino a eleição de Javier Milei será um passo de esperança para o país voltar a ser um player mundial. Para os brasileiros, nem tanto, já que nasce um “forte competidor” no mercado, de acordo com o parlamentar. “Nós temos uma percepção que a situação na Argentina é difícil, mas a eleição do Javier Milei dá uma esperança para que eles voltem ao protagonismo. Temos muitos assuntos relacionados para os próximos meses, afinal temos o tratado do Mercosul com a União Europeia que é péssimo para o agro, mas vamos trabalhar politicamente e diplomaticamente.
PEC do STF
Por 48 votos favoráveis a 20 contrários, o Senado aprovou ontem (21) o calendário especial para a tramitação da PEC que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, nesta quarta-feira (22), a PEC será votada em dois turnos. A emenda limita decisões monocráticas e pedido de vista por parte dos ministros do STF, com exceção de decisões em caráter de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário.
Ainda antes do início da sessão de ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC é algo “tecnicamente muito aconselhável” e reclamou de decisões monocráticas dos ministros: “A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável. Significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República só pode ser declarada inconstitucional a partir do Supremo Tribunal Federal com sua força colegiada e não por decisão isolada de um ministro”.
Foto: FPA
