Curitiba – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) homologou, ontem (17), o leilão do Lote 2 das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias, para o Consórcio Infraestrutura PR. O cronograma de atuação prevê que a empresa assine o contrato em janeiro, com a concessão assumida prevista para fevereiro de 2024 e irá gerenciar o trecho pelos próximos 30 anos.
O trecho foi leiloado em setembro deste ano na B3, em São Paulo e abrange as rodovias federais BRs-153/277/369 e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, conectando pontos estratégicos da região, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba. O lote em questão é considerado o “filé mignon”, do novo pedágio.
A homologação do resultado do leilão já foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão da Agência representa um passo significativo no processo de concessão das rodovias, já que é um dos últimos passos do leilão. Os próximos passos são a publicação do Ato de Outorga e a assinatura do contrato e, a partir daí, o Consórcio Infraestrutura PR assume a responsabilidade de operar, manter e melhorar o sistema rodoviário, contribuindo assim para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte na região.
A homologação impõe ao Consórcio que venceu, a responsabilidade de cumprir as condições prévias à assinatura do contrato, conforme estabelecido em edital. O Consórcio Infraestrutura PR é uma associação entre as empresas EPR 2 Participações S.A. e Perfin Voyager, especializadas em investimentos em concessões de rodovias e mobilidade. Atualmente, o grupo já é responsável por três concessões estaduais em Minas Gerais, com contratos de 30 anos, e agora assumirá sua primeira concessão federal com o Lote 2 do Paraná.
Leilão
O leilão do Lote 2 das Rodovias Integradas do Paraná, realizado em setembro, foi o segundo lote do novo pedágio a ser leiloado. A empresa vencedora participou sozinha do leilão e ofertou um desconto de 0,08% no valor máximo de pedágio previsto no edital. Pela modelagem do leilão, o critério para escolha da empresa vencedora foi o maior desconto no valor da cobrança.
Segundo o Ministério dos Transportes, o atual edital de concessão apresenta valores máximos de pedágio mais baixos em todas as praças, em comparação com os cobrados anteriormente. “Para os usuários frequentes e aqueles que utilizam a TAG como meio de pagamento, haverá um desconto adicional a partir de 5% nas tarifas. Como exemplo, em Carambeí, o valor vigente na concessão anterior era de R$ 11,50 para carros de passeio. No edital, o valor é de R$ 9,83 e, com a TAG, chega a R$ 9,34”, destacou o ministério em comunicado.
Lote 1
O leilão do Lote 1 do novo pedágio ainda não foi homologado pela ANTT. A empresa vencedora foi Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, que apresentou um desconto de 18,25% na tarifa de pedágio. O lote corresponde a rodovias na Região de Curitiba, Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis. No entanto, o leilão do Lote 1 está sob judice e por conta disso, ainda não foi teve a homologação publicada.
Logo após o leilão, a 11ª Vara Federal de Curitiba expediu uma decisão liminar que atendia a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e suspendeu os efeitos do leilão. Segundo a Defensoria, comunidades quilombolas que vivem perto de trecho da BR-476 não teriam sido consultados sobre as obras. No entanto, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4° Região) derrubou a decisão de primeira instância.
Lotes 3 e 6 em 2024
Em outubro, o Ministério dos Transportes confirmou que os leilões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio serão realizados no segundo semestre de 2024, nos meses de agosto e setembro.
De acordo com a ANTT, o projeto do lote 3 está em fase de envio para análise do Tribunal de Contas da União, que poderá aprimorar ou corrigir o projeto. A expectativa é de que os editais sejam publicados no 3° trimestre no ano que vem e que na sequência seja realizado o leilão. A previsão é de que, se tudo ocorrer conforme o previsto, os contratos desses lotes sejam assinados no 1° trimestre de 2025.
Já o projeto do lote 6 será enviado para o TCU no início do ano de 2024, com previsão de liberação do edital no 3° trimestre e logo na sequência a realização do leilão. O contrato deverá ser assinado no início de 2025.
O lote 3 das Rodovias Integradas do Paraná contempla 561,97 quilômetros de rodovias entre Londrina e Ponta Grossa. De acordo com a ANTT o leilão dera em 31 de outubro de 2024.
Foto: Arquivo/AEN
