Depois de meses de espera o “Programa Sustentar”, finalmente, deve sair do papel. Aprovada ainda no ano passado, a Lei Municipal 7.445/2022, foi regulamentada para melhorar os benefícios ambientais em Cascavel. A proposta é que seja feito o pagamento da triagem do material reciclado pelas cooperativas, questão que desde que foram construídos os ecopontos da cidade era uma cobrança por parte dos recicladores. A lei também segue o que está previsto nos planos estadual e nacional de resíduos.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Nei Haveroth, a lei traz uma série de benefícios, principalmente, com o pagamento da triagem. Por outro lado, as cooperativas terão que prestar contas de forma periódica e estar com a situação fiscal sempre em dia. “A ideia é de que quanto mais eles trabalharem, mais vão ganhar com isso, um avanço importante nesta parceria com o Poder Público”, explicou.
Uma reunião com a diretoria das cooperativas está prevista para sexta-feira (17), quando serão repassadas todas informações e regras que visam melhorar a renda dos cooperados. Inicialmente, será pago o valor de R$ 250 a tonelada de lixo reciclável triado até 50 toneladas, passando desta quantidade o valor sobe para R$ 280. “Temos hoje muitos ecopontos cheios de material para ser separado. Esperamos que com essa verba extra, tenha um fluxo maior de coleta, triagem e de venda”, reforçou o secretário.
Haveroth lembro que é de conhecimento geral que o setor está passando por crises devido a queda no valor pago pelos materiais, contudo, o Programa Sustentar foi idealizado com o objetivo de somar e agregar ganhos à atividade. A princípio, os pagamentos iniciam em janeiro do próximo ano referentes as triagens realizadas entre novembro e dezembro, detalhes que ainda estão sendo analisados.
As cooperativas também terão que manter um número mínimo de cooperados após o início do acordo. De acordo com o secretário, a lei traz um avanço importante para o setor, já que o Município terá, a partir disso, um controle maior do que é triado e também estará mais próximo do trabalho como um todo.
Muitas dúvidas
Já para as cooperativas a regulamentação da lei e o seu formato ainda é uma incógnita. Para Márcia Regina de Oliveira, presidente da Cooperativa Caremel, que cuida do Ecoponto do Melissa, com certeza a regulamentação é uma nova etapa para todas as cooperativas, mas existem muitas dúvidas de que forma isso será feito e se realmente irá somar. “É uma promessa antiga que temos, já que na maioria dos municípios esse valor já é pago há mais de três de anos e, aqui, agora é que teremos acesso”, relatou.
Segundo Márcia, a dúvida principal é saber se o valor vai cobrir os custos das coletas que estão altos e melhorar, efetivamente, a renda dos trabalhadores que passam por dificuldades. “Trabalhamos sempre pagando os custos e repartindo o que sobra entre os cooperados, mas com certeza, se for bom para nós, será um valor importante para todos os recicladores que esperam melhorar a arrecadação”, salientou. Cascavel tem um total de cinco ecopontos ativos e o sexto que é o Ecoponto da Manaus que foi reformado, mas que ainda não está em operação.
Moeda planeta
Outra mudança com a regulamentação da lei é a instituição da Moeda Planeta, que será uma ferramenta de educação ambiental, incentivando a população a separar e encaminhar materiais de forma adequada. Ela trará um sistema de cashback, incentivando os cidadãos a entregar materiais recicláveis em pontos específicos determinados pelo município. Esses materiais se transformarão em pontos que poderão ser trocados por objetos dentro de uma loja Planeta que ainda será estruturada.
Foto: Arquivo/Secom
