Ministro em Cascavel
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, esteve ontem (9), cumprindo agenda em Cascavel. Entre os compromissos de Nardes, uma visita na Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) para debater a aplicação correta dos recursos públicos. Além disso, o ministro conversou com os prefeitos sobre a importância do controle das contas dos gestores públicos. O ministro também esteve na Câmara de Cascavel, onde foi recebido por um grupo de vereadores.
No feriado
Em razão de uma decisão judicial, as empresas associadas à Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) poderão abrir no feriado do dia 14 de novembro, aniversário de Cascavel. Os empregados do setor do comércio que trabalharem no dia 14 receberão abono de R$ 85,00 mais um dia de folga compensatória a ser concedido até 60 dias depois do feriado.
Autopromoção
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que pretende regulamentar o uso das redes sociais pelos agentes de segurança pública. A regulamentação se resume a um compilado de normativas que proíbe a autopromoção e a divulgação pelos agentes de informações que promovam discursos de ódio.
PRD
O plenário do TSE aprovou ontem (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que passará a se chamar Partido da Renovação Democrática, o PRD. A nova legenda deve ter o número 25 na urna. Nas eleições de 2022 o PTB não conseguiu eleger nenhum deputado e isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.
Ações rejeitadas
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, rejeitou duas ações de investigação judicial eleitoral que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Em ambos os casos, o magistrado entendeu não haver argumentos suficientes para prosseguir com os processos. Uma das ações havia sido aberta pelo PDT, e apontava o suposto abuso de poder econômico por Bolsonaro, que teria camuflado gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná.
Celepar
A outra ação havia sido aberta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das eleições do ano passado, provenientes de um número da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).
Julgamento adiado
O ministro do TSE, Raul Araújo pediu vista no julgamento de representação da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é acusado de divulgar informações que associavam o petista ao PCC (Primeiro Comando da Capital). O ministro Bendito Gonçalves, relator do caso, votou para aplicação de multa de R$ 15.000 e exclusão do material das plataformas digitais.
Correção FGTS
O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu ontem (9) o julgamento que trata da correção do FGTS (Fundo Garantidor do Tempo de Serviço). Zanin pediu vista para analisar o processo. O julgamento havia sido retomado depois de o ministro Nunes Marques devolver o pedido de vista no caso. Até agora, o julgamento tem 3 votos a favor por uma mudança na correção do fundo.
