Limpeza de bocas de lobo
O prefeito Leonaldo Paranhos determinou a imediata abertura de um processo administrativo para apuração dos fatos e responsabilidades no caso que envolve acompanhamento e fiscalização da licitação nº 408/2018. Este processo licitatório refere-se à prestação de serviços de limpeza e desobstrução de bocas de lobo, postos de visita e tubulações de galerias de águas pluviais, bem como serviços de substituição de tampas de bocas de lobo. O Núcleo de Combate a Corrupção da Polícia Civil de Cascavel investiga a situação desde 2020.
Ciasop
Durante a Assembleia Geral da Amop, realizada ontem (26), em Cascavel, a entidade municipalista aprovou a criação do Ciasop (Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná).
Medicamentos CBD
Tramita na Câmara de Cascavel o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros fitocanabinoides para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta “se baseia na necessidade de proporcionar um tratamento adequado e humanitário para as pessoas que enfrentam condições de saúde debilitantes e que podem se beneficiar dessas substâncias”.
Fraude licitações
A Divisão de Combate à Corrupção deu cumprimento a mandados de prisão referente a segunda fase da Operação Espéctro em Santa Helena. As ações investigam fraudes em processos licitatórios. Foram cumpridos seis mandados e busca e apreensão contra pessoas ligadas a processos licitatórios, como laranjas e um ex-secretário municipal.
Investigações
De acordo com o delegado responsável, as investigações iniciaram em 2020, quando receberam denúncia de que uma empresa de fachada teria ganho um contrato milionário com a prefeitura para fornecer materiais de construção para alguns programas específicos.
Devolução valores
O Tribunal de Contas do Paraná julgou irregular a contratação, pelo Município de Três Barras do Paraná, de serviços para requerer a compensação de valores de contribuições previdenciárias e o pagamento antecipado à contratada sem a respectiva contraprestação. Em razão da decisão, o prefeito, Gerso Francisco Gusso (gestões 2013-2016 e 2021-2024), terá que devolver os valores pagos no contrato, solidariamente com a empresa L. C. Matiero ME.
Licitação suspensa
A especificação detalhada de produtos comuns a serem adquiridos levou o TCE-PR a suspende a licitação do Município de Terra Roxa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas natalinas. O motivo foi o suposto direcionamento do certame. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral.
Lula e Bolsonaro
O presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro estarão no Paraná no mês de dezembro. Bolsonaro deve desembarcar em Curitiba no dia 2 de dezembro para participar de um evento de filiação do PL e de um encontro da Direita Paraná. Já Lula estará em Foz do Iguaçu para participar de um evento com o ex-presidente do Uruguai, José Mujica.
Inelegibilidade
O TSE contabilizou o placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Se for considerado culpado, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez nesse ano. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
