Arrecadação municipal
O Tribunal de Contas do Paraná está realizando reuniões com secretários municipais para melhorar a arrecadação municipal e torná-la mais justa. Segundo o coordenador do TCE, Wilmar da Costa Martins Junior, o objetivo dos encontros é entender as dificuldades e oportunidades em relação aos trabalhos da administração tributária municipal.
Jornada de trabalho
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná promove, na próxima terça-feira (10) Audiência Pública para discutir a “Jornada de Trabalho dos Militares Estaduais”. Segundo o presidente da Comissão, o deputado estadual Adriano José, o tema da carga horária é de extrema importância.
Mudanças no STF
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que propostas para alterar os procedimentos do STF não estão na “agenda prioritária” do governo Federal no Congresso. Segundo o ministro, a agenda prioritária do governo é focada em consolidar um bom ambiente macroeconômico, nas regras de transição ecológica, na retomada de programas sociais e na “reabilitação institucional” em defesa da democracia.
Pauta avança
No Senado, as pautas que tratam de frear o STF estão avançando. Entre os temas que devem avançar nos próximos dias está o texto que aumenta a idade mínima para ser ministro do STF e que cria um mandato fixo para os magistrados da Corte. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que as propostas não possuem votos suficientes para serem aprovadas.
Candidaturas PSDB
Em decisão tomada em reunião da Executiva Nacional, o PSDB decidiu que, obrigatoriamente, terá candidatos próprios para prefeitos nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Pela decisão, as eleições municipais de Cascavel deverão ser impactadas. O objetivo do PSDB é garantir um crescimento da sigla nos municípios.
Compras internacionais
Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados federais para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação as compras até 50 dólares feitas em sites no exterior. A Portaria do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Os setores alegam que a isenção causa desequilíbrio. Eles pediram ainda tratamento tributário isonômico entre as compras nacionais e as internacionais.
Prejuízo para a economia
O assunto foi debatido ontem (5) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Segundo os parlamentares proponentes, a isenção para as pequenas compras internacionais pode prejudicar a economia brasileira.
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Durante as reuniões, os senadores ouviram representantes de vários segmentos do setor de serviços. Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma.
Estudo Bíblico
Já foi aprovado em primeira discussão na Alep, o Projeto de Lei 292/2023, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Arruda, que institui sobre a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, e tem como objetivo promover ações de incentivo ao estudo da bíblia, com o intuito de proporcionar conhecimento cultural, científico e histórico dos textos bíblicos às crianças. Anualmente, na primeira semana de junho, deverá ser realizada a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico nas escolas do estado do Paraná. “A palavra de Deus deve ser ensinada, é muito importante familiarizar as crianças paranaenses com a bíblia sagrada, promovendo seus ensinamentos através da leitura, assim formaremos jovens com valores e princípios”, afirmou Arruda.
