Divulgação de lista de espera “transparente” de vagas na rede pública agora é lei nacional

Cascavel – O Governo Federal sancionou nesta semana a Lei nº 14.685 que obriga o Poder Público a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino. A divulgação deve ser de escolas e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) que, por ordem de colocação, devem colocar a unidade escolar, além de divulgar os critérios para a elaboração da lista. A lei foi divulgada no Diário Oficial da União e já está valendo.
Em Cascavel, a fila de espera por uma vaga na rede pública é de cerca de 5 mil crianças e, de acordo com a secretária municipal de Educação, Marcia Baldini, a lista completa está disponível no Portal do Município. A busca pode ser feita de diversas formas, mas apenas com as iniciais da criança devido a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), contudo, o acesso pode ser feito com a data de nascimento, instituição e modalidade.
O site das vagas dos Cmeis é somente para a consulta, sendo que para novos cadastros é preciso ligar para os números 4001-2805 ou 4001-2861 e agendar um horário para fazer a inscrição presencial junto ao Cadun (Cadastro Único da Educação Infantil). “Fizemos isso por meio da lista de espera do Cadun para os alunos não matriculados e todos os anos ela diminui no começo do ano, até meados de março, depois volta a crescer”, disse Baldini.

Corte de verbas
Em entrevista ao jornal O Paraná, Marcia Baldini detalhou que um dos grandes desafios atuais da pasta é readequar o orçamento para conseguir fechar as contas do ano, visto que a principal receita da Educação que é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os valores estão chegando aos cofres do Município bem menores desde janeiro e, até o mês de agosto, a queda já soma R$ 7,9 milhões. Além disso, o percentual de acréscimo de 14,15% aos valores de 2023, em relação ao que foi repassado em 2022, também não será aplicado.
Baldini reforçou que, atualmente, cerca de 98% desse valor está sendo utilizado para a folha de pagamento da Educação e, com a queda nos repasses, vai demandar recursos do cofre geral do Município, com consequente corte em outras pastas. “Esse recurso menor está nos forçando a replanejar os gastos e, além disso, frear novos investimentos. Vamos começar agora a planejar o próximo ano letivo e teremos que estar atentos a esse problema que não tem previsão de melhorar”, falou.
Devido esta revisão de gastos, não estão mais sendo contratados professores e tomadas outras medidas de economia, como a preparação de merenda de acordo com a quantidade de alunos, entre outras ações. “O cancelamento do desfile de 7 de Setembro foi uma das primeiras decisões que tomamos como medida de economia”, frisou.