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Não vai recorrer

Não vai recorrer

O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) não vai recorrer ao STF para tentar recuperar o seu mandato na Câmara dos Deputados. “Não há justiça no Supremo. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato”, afirmou Dallagnol.

 

Marco temporal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje (20) o marco temporal. O projeto de lei voltará a ser discutido no mesmo dia em que o STF retoma o julgamento sobre a tese. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

 

Minirreforma

O relator da reforma do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB), afirmou que irá conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para a minirreforma ser votada separadamente. Segundo ele, se os textos não forem analisados em conjunto, é possível aprovar até outubro para valer nas eleições de 2024.

 

União homoafetiva

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos deputados, deverá votar o Projeto de Lei  5167/09 que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equipar-se ao casamento ou a entidade familiar. O texto inclui a medida no Código Civil. Desde 2011, o STF reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar.

 

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Julgamento cascavelense

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