Não vai recorrer
O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) não vai recorrer ao STF para tentar recuperar o seu mandato na Câmara dos Deputados. “Não há justiça no Supremo. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato”, afirmou Dallagnol.
Marco temporal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje (20) o marco temporal. O projeto de lei voltará a ser discutido no mesmo dia em que o STF retoma o julgamento sobre a tese. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
Minirreforma
O relator da reforma do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB), afirmou que irá conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para a minirreforma ser votada separadamente. Segundo ele, se os textos não forem analisados em conjunto, é possível aprovar até outubro para valer nas eleições de 2024.
União homoafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos deputados, deverá votar o Projeto de Lei 5167/09 que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equipar-se ao casamento ou a entidade familiar. O texto inclui a medida no Código Civil. Desde 2011, o STF reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar.
Decisão suspensa
O ministro do STF, Dias Toffoli suspendeu a decisão do TRF4 que havia declarado a suspeição do juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba — que julga os processos da Lava Jato em 1° instância. Toffoli argumenta que a decisão da oitava turma do TRF-4 foi “ilegalmente exarada”. Appio foi afastado das funções por ter supostamente telefonado para o filho de um ex-relator da Lava Jato no TRF-4 e ter supostamente ameaçado o mesmo.
Julgamento cascavelense
O STF marcou o julgamento da 4ª ação penal relativa aos atos de 8 de janeiro em plenário virtual, com sessão marcada para o dia 26 de setembro. O réu é o cascavelense Moacir José dos Santos. Moacir foi preso em flagrante no Palácio do Planalto em 8 de janeiro e aguarda o julgamento em liberdade. Segundo apurado, Moacir foi para Brasília em um ônibus fretado com outras 60 pessoas. Ele diz que não pagou pela viagem.
Borges na PGE
Segundo informações, o atual diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges dos Santos, será nomeado como o novo Procurador Geral do Estado do Paraná. O anúncio deverá ser feito nos próximos dias. Ele vai assumir o lugar de Letícia Ferreira que deixou a função para tentar virar desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná.
Licitação EstaR
A nova licitação do EstaR (Estacionamento Regulamentado), em Cascavel, que será realizado no dia 29 de setembro, às 9h, ainda segue recebendo propostas para os lances. Diferente do que foi informado na edição de ontem (19), do jornal O Paraná, os lances serão feitos exclusivamente de forma online, sendo que valor máximo da licitação é de R$ 8.243.836,20
