Com foco na cidadania e na garantia dos direitos dos cascavelenses, será realizada nesta quarta-feira (2), mais uma edição do programa Justiça no Bairro. O evento ocorrerá das 9h às 17h, na Unipar. A ação, organizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Prefeitura de Cascavel, via Secretaria de Assistência Social, e Sesc, seguirá até sábado (5).
Até o momento, já foram realizados mais de 700 agendamentos. A maioria, mais de 500, relacionados à expedição de 1ª e 2ª via de RG. A comunidade ainda pode se inscrever, basta ir no Cras mais próximo à sua casa, com documentos pessoais.
Serão ofertadas uma miscelânea de serviços. Nesta quarta-feira, já terá os atendimentos de RG. Para acesso, será necessária a apresentação do CPF (cartão ou comprovante de inscrição impresso), certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em bom estado e legível), nos casos de solteiros, certidão de casamento (para casados) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado/a).
De acordo com a programação, nos dias 04 e 05 de agosto serão disponibilizados serviços em diversas áreas como curatela de família: alimentos (pensão alimentícia), exoneração de alimentos, guarda, regulamentação de visitas, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e/ou dissolução de união estável e tutela. Haverá ainda atendimentos de registros públicos: retificação de registro Civil.
Outra ação importante será a realização de exames de DNA, sem custo à população.
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COMO PARTICIPAR?
É importante se atentar ao critério de renda para acesso aos serviços gratuitos do programa. A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a três salários mínimos.
A Secretaria de Assistência Social alerta ainda que para acesso aos serviços jurídicos, a decisão deve ser consensual entre as partes envolvidas e todos devem comparecer no dia agendado com os documentos originais necessários para o atendimento.
PARANÁ EM AÇÃO
Além do programa Justiça no Bairro, será realizado a partir de quinta-feira (3), o Paraná em Ação, que ofertará inúmeros serviços gratuitos da alçada do governo estadual, como da Copel, Sanepar, CPF, Ônibus do Trabalho, Carteira do Autista, atendimento a imigrantes, Nota Paraná e Cadastro Único. Para esses serviços, não é necessário agendamento.
Fonte: Secom
