TSE está há um voto de tornar Bolsonaro inelegível; placar 3x1

Brasília – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá selar o destino do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) nessa sexta-feira (30). O TSE retoma a partir das 12h o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022. O julgamento será retornado hoje com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Caso a ministra Cármen Lúcia voto a favor da ação, o TSE já terá formado maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro. Além de Cármen Lúcia, faltam votar os ministros Cássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O ex-presidente Bolsonaro ainda espera que o ministro Nunes Marques peça vistas do processo.

O tribunal havia retomado ontem (29) a terceira sessão do julgamento. Até então, o único voto havia sido proferido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, que havia votado ainda na terça-feira (27), para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro.

Divergência

Durante a sessão de ontem, o primeiro a votar foi o ministro Raul Araújo que abriu divergência do voto do relator para julgar improcedente a Aije do PDT. Araújo considerou que o discurso feito por Bolsonaro aos embaixadores não teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito, nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores às urnas eletrônicas nas eleições de 2022. “A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 2022, e o conteúdo do discurso não foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, afirmou o ministro.

Araújo destacou que a Justiça Eleitoral deve ter uma intervenção mínima no processo eleitoral e que o TSE tomou, em análise de representações, as medidas cabíveis para preservar a normalidade do pleito contra discursos de eventuais candidatos que se mostraram excessivos e que desrespeitaram a legislação eleitoral.

Com o relator

Após o voto de Araújo o julgamento havia ficado empatado. No entanto, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram e acompanharam o relator, abrindo mais dois votos favoráveis para a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro.

O ministro Floriano de Azevedo Marques dissecou o discurso do ex-presidente no evento com embaixadores e identificou quatro linhas de retórica, segundo ele, todas com conotação eleitoral, ressaltando ainda que o enquadramento jurídico está focado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), particularmente em condutas que caracterizem desvio ou abuso de poder ou utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação. “Diz a lei: apurada essa conduta abusiva, a Justiça Eleitoral aplicará a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição que se verificou”, destacou.