Ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, liberou ontem (1) para julgamento a ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O processo trata da reunião do ex-chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente questionou o resultado do sistema eleitoral e criticou as urnas eletrônicas e ministros do STF.
Alegações finais
Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas manteve um “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entende que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela estrutura estatal.
Reforma ministerial
O presidente Lula negou a possibilidade de fazer uma reforma ministerial no governo nesse momento. “Por enquanto, o time está jogando melhor que o Corinthians”. A possibilidade de reforma ministerial foi levantada por conta das negociações do Poder Executivo com a Câmara Federal para aprovar a MP que reorganizou a estrutura ministerial.
União Brasil de olho
Em que pese Lula ter negado a reforma ministerial, informações dão conta de que o União Brasil quer mudanças no comando dos ministérios do Turismo e da Integração Regional, pastas esses que são ligadas ao partido. Atualmente as pastas são ocupadas por Daniela Carneiro e Waldez Góes.
Alíquota fixa
Entrou em vigor a alíquota única e fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
Marco fiscal
O marco fiscal começará a ser analisado pelo Senado a partir de 12 de junho. A tramitação começa na Comissão dos Assuntos Econômicos. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), depois de passar pela comissão, o marco irá “imediatamente” para o plenário da Casa.
Secretários na Alep
O líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Hussein Bakri (PSD), irá detalhar nos próximos dias uma agenda de audiências com secretários de Estado na Casa. Pela proposta que está em estudos, a cada duas semanas um secretário do governo Ratinho Junior irá apresentar as atividades de sua pasta aos parlamentares.
Privatização Copel
Será realizado no sábado (3), em Cascavel, audiência pública para discutir a privatização da Copel. O encontro será realizado no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos e promovido pela Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná e tem como objetivo ouvir representantes da sociedade sobre a privatização da Companhia aprovada pela Alep.
