Pedágio
Um grupo de deputados estaduais do Paraná protocolou na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedidos de esclarecimentos sobre o leilão de rodovias do Paraná. O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 foi aberto na última quinta-feira (25) e vai até 26 de junho.
Requerimentos
Um dos requerimentos solicita informações sobre a atualização cadastral das rodovias que serão concedidas para a iniciativa privada. Os deputados alertam que o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no final do ano de 2019 e atualmente alguns trechos já foram melhorados.
Requerimentos II
Os parlamentares paranaenses também pedem explicações da ANTT sobre o conceito de “obra superveniente”, sustentando no projeto, bem como propostas para evitar duplicidade de investimentos e obras que podem afetar o Modelo Econômico Financeiro da concessão. O requerimento cita alguns exemplos de obras, entre elas a BR-277.
Privatização Copel
A Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná, realiza hoje 1°, uma audiência pública na região sudoeste do Paraná para discutir a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia). O objetivo é ouvir representantes da sociedade civil organizada e também copelianas e copelianos.
No Oeste
Segundo a Frente Parlamentar das Estatais, o objetivo é realizar diversas audiências públicas em todas as regiões do Paraná para discutir o assunto com a sociedade. Para a região Oeste ainda não foi definida uma data. A Alep aprovou a privatização da Copel no final do ano passado.
Recorde de emendas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares no início dessa semana. A liberação se deu na mesma semana que marcada a votação da MP dos Ministérios, que determina a reorganização de algumas pastas. O recorde anterior havia sido em 23 de maio. Na data, R$ 1,1 bilhão foi empenhado às vésperas da aprovação do marco fiscal na Câmara.
Recursos Sistema S
O governo Federal sancionou a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos a empresas aéreas. A norma é oriunda da Medida Provisória 1147/22, aprovada em abril na Câmara dos Deputados. Ainda, foram vetados os dois artigos que destinavam 5% da contribuição ao Sesc e ao Senac para a Embratur. A destinação havia sido incluída na medida provisória pelo seu relator, deputado José Guimarães.
Ministra em Foz
A Ministra de Estado do Turismo Daniela Carneiro e o presidente da Embratur Marcelo Freixo estão em Foz do Iguaçu. Ontem ela participou da abertura do Festival das Cataratas e da assinatura da ordem de serviço para construção do Aquário de Foz.
Transporte coletivo
O Poder Executivo de Toledo começou a discutir um novo modelo de mobilidade urbana para o município a partir do setor de transporte coletivo. As diretrizes estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho formado para a elaboração do edital da concorrência pública em vista da concessão deste serviço para os próximos 10 anos.
