Curitiba – O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou que o Governo do Paraná reestabeleça o pagamento da aposentadoria mensal e vitalícia a cinco ex-governadores. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes que revisou acórdão do próprio STF. A previsão é de que o retorno do pagamento resulte em despesa anual superior a R$ 2 milhões.
Em 2019 o próprio STF havia julgado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e entendeu que o pagamento da aposentadoria vitalícia era inconstitucional. No mesmo ano, após a decisão negativa, um grupo de sete ex-governadores paranaenses entrou com uma Reclamação na própria Corte Suprema tentando suspender a decisão e o ato da gestão do governador Ratinho Junior (PSD) que cancelou todos os pagamentos das pensões vitalícias aos ex-governadores.
A Reclamação foi distribuída para a Segunda Turma e tinha como relatora a ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o pedido. O grupo argumentava que o benefício não pode ser tirado de idosos (acima de 60 anos) e super idosos (acima de 80 anos) que receberam os pagamentos por anos e de boa-fé. Contudo, o voto de Cármen Lúcia restou vencido. A Turma entendeu, por maioria, “dar provimento ao agravo regimental e julgou procedente a reclamação constitucional para cassar a antiga decisão e determinar o imediato restabelecimento do pagamento dos benefícios concedidos aos reclamantes, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes”, segundo informa a decisão.
A decisão beneficia apenas os ex-governadores reclamantes da ação, ou seja, por sete ex-ocupantes do cargo: Emílio Hoffmann Gomes, Jaime Lerner, Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira. Como Lerner e Emílio Gomes já faleceram durante a tramitação da ação, apenas cinco deverão ser beneficiados com o pagamento. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes dos ex-governadores. Entre os ex-governadores que recebiam a aposentadoria no início de 2020, apenas Roberto Requião não figura na lista dos autores da reclamação.
O ex-governador do Paraná e agora deputado federal Beto Richa informou a reportagem do jornal O Paraná que ainda não decidiu se irá solicitar o pagamento da aposentadoria vitalícia. “Ainda não decidi se vou exercer o direito reestabelecido pela Justiça”, informou Richa.
A reportagem não conseguiu contato com os outros ex-governadores autores da ação.
Impacto
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Foto: STF
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O governo do Paraná informou que irá cumprir a decisão judicial e voltará a pagar aposentadoria aos ex-governadores que apresentaram a ação na Corte. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado informou que tem um novo recurso em andamento no STF.
