Catadores de materiais recicláveis em Cascavel precisam fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) em uma das unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). A Secretaria de Assistência Social (Seaso) disponibilizou datas específicas para atendimento exclusivo aos catadores (veja as datas e horários na imagem ao lado).
A atualização cadastral se faz necessária após a entrega de todos os ecopontos para o processo de regularização da Lei 7455/2022. Com isso, o programa Sustentar se consolidada como política pública permanente, garantindo renda aos catadores e suas famílias com qualidade de vida e dignidade.
Hudson Moreschi Junior, secretário de Assistência Social, lembra que o Sustentar traz oportunidades às pessoas que trabalham com materiais reciclados de potencializar sua geração de renda por meio do incentivo à vinculação da sua relação de trabalho junto às cooperativas e associações.
“Para isso a Seaso está participando deste projeto através da inscrição e atualização do Cadastro Único destas famílias. Por esse motivo fazemos a convocação a todos que trabalham com a coleta para buscar as unidades de Cras nos dias e horários previstos exclusivamente para esta demanda”, diz.
O secretário de Meio Ambiente, Nei Haveroth, ressalta que com o programa Sustentar, os investimentos na coleta seletiva não irão se limitar apenas à coleta, barracões e as estruturas físicas que receberam mais de R$ 13 milhões em investimentos com equipamentos, caminhões mobiliários, EPIs, refeitórios, banheiros e chuveiros, estrutura para dar mais dignidade às pessoas que trabalham com recicláveis no município de Cascavel.
“Através deste programa, que agora é uma política pública, o Município pode realizar o pagamento pelo trabalho de triagem realizado dentro dos ecopontos pelos catadores, garantindo uma melhor renda as famílias”, destaca Haveroth.
Histórico
O programa Sustentar tem como objetivo incentivar as cooperativas e/ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no município de Cascavel. Além de promover a coleta seletiva e reciclagem dos materiais sólidos, o programa também visa ampliar a educação ambiental na região, melhorando as condições de trabalho e renda dos catadores.
Em dezembro de 2022, o prefeito Leonaldo Paranhos assinou o projeto de lei junto com os cooperados da reciclagem de Cascavel e a Câmara de Vereadores se comprometeu com a rápida tramitação. Assim, o Sustentar foi transformado em política pública com a publicação da Lei 7455, que instituiu o programa e a moeda ambiental “Planeta” no âmbito do município.
O processo de criação do programa iniciou-se em 2017, com a realização de levantamentos pela rede de Cras sobre o número de famílias que sobreviviam da reciclagem em Cascavel. Com base nessas informações e com o apoio da Itaipu Binacional e do Governo do Estado, através do Instituto Águal e Terra (IAT), foram construídas e entregues seis unidades de Unidades de Valorização de Resíduos (UVRs) na região, batizadas de Ecopontos. Essas unidades foram geograficamente localizadas para estarem próximas às residências dos catadores.
O Programa SUSTENTAR é formado pelos seguintes instrumentos:
I – pelas Unidades de Valorização de Resíduos – ECOPONTOS;
II – pelos Pontos de Entregas Voluntárias – PEV’s;
III – pelo Sistema de incentivo as cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda;
IV – pelo Sistema de Coleta Institucional para os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta;
V – pelo Sistema de Coleta Seletiva Condominial;
VI – moeda Planeta.
Crédito: Secom
