Fiscalização obras
O Tribunal de Contas do Paraná está dando início à execução de novas auditorias de obras paralisadas. A equipe responsável pela atividade deve fiscalizar, ao longo do ano, 111 obras paradas que estão sob a responsabilidade de 18 diferentes prefeituras, cujo valor total dos contratos é estimado em aproximadamente R$ 148 milhões. Na região oeste, as fiscalizações serão em obras em Santa Tereza do Oeste, Toledo e Marechal Cândido Rondon.
100 dias
Na onda das avaliações dos “100 Dias”, a Prefeitura de Cascavel também fez divulgação das ações dos primeiros 100 dias de 2023. O início do terceiro ano do segundo mandato do prefeito Leonaldo Paranhos, de acordo com o Portal do Município (cascavel.atende.net), “são mudanças reais que, inclusive, já estão fazendo a diferença na vida dos cascavelenses. Os destaques são inúmeros. Tem escola revitalizada do zero e entregue em tempo recorde, o início da tão esperada revitalização da Avenida Piquiri, o primeiro Cmei do campo, Polo Têxtil para promover a capacitação, unidade de saúde entregue novinha para a comunidade e uma infinidade de ações que promovem mais qualidade de vida aos munícipes”.
Orçamento participativo
A Prefeitura de Cascavel realiza na próxima quinta-feira (13), audiência pública no distrito de Sede Alvorara, a partir das 18h30, no salão comunitário. O encontro faz parte do calendário sobre as audiências do orçamento participativo de Cascavel. No encontro, a população poderá apontar sugestões para alocações dos recursos do município para o próximo exercício financeiro. Outras audiências serão realizadas em distritos e bairros de Cascavel.
IPTU Cascavel
Termina amanhã (12) o prazo para pagamento do IPTU 2023 de Cascavel, em cota única com 10% de desconto. O objetivo da secretaria de finanças é arrecadar R$ 90 milhões a título do imposto. Quem optar pelo pagamento parcelado, a primeira parcela também vence amanhã.
Queda FPM
O primeiro repasse do FPM de abril terá queda de 10,11%, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entraram nas contas das prefeituras ontem (10) e soma R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundeb. Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com a CNM é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022.
Reforma Tributária
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove duas audiências públicas nesta semana. A primeira será realizada hoje (11), para ouvir representantes das áreas de transporte. Amanhã (12), representantes dos setores de saúde e educação serão ouvidos pelo grupo.
Isenção no IR
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pode votar ainda nessa semana um projeto de lei que amplia o direito à isenção no Imposto de Renda em caso de doação aos fundos para crianças e adolescentes. Os senadores devem votar também uma proposta que inclui as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
Instalação comissões
O Congresso Nacional deverá instalar hoje (11) quatro comissões mistas de medidas provisórias: a que trata da estrutura de ministérios do novo governo, as que recriaram o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida e a que favorece o governo nas disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Prazo escasso
Outros dois colegiados serão instalados na semana que vem e oito MPs poderão ser incorporadas às em discussão ou transformadas em projetos de lei com urgência pela falta de tempo para o funcionamento de novas comissões mistas.
