Cascavel – O aumento do uso de transporte de passageiros por meio de aplicativos cresceu nos últimos anos, porém as leis e resoluções para regulamentar o setor e dar segurança tanto ao motorista quanto ao passageiro, não avançaram na mesma velocidade. Em Cascavel, um trabalho está sendo feito há tempo buscando tanto regulamentar as plataformas no sistema municipal, quanto cadastrar motoristas no serviço.
Com base nisso, uma nova prática que está sendo identificada pelos agentes da Transitar vai mudar novamente a lei que regula o serviço. Nas próximas semanas uma resolução complementar será publicada pela Transitar, a autarquia que regula o serviço, e vai endurecer a prática de “aliciamento de passageiros”, ou seja, quando o motorista recebe o pedido de corrida pelo o aplicativo, recusa e na sequência oferece a corrida por outros aplicativos de mensagem ou até pessoalmente.
De acordo com a presidente da Transitar, Simoni Soares, a autarquia já identifica essa prática em vários locais, como no Aeroporto Municipal. No último fim de semana, a prática ficou bastante evidente com o jogo do FC Cascavel x Atlhetico, no sábado (1º). Além desses eventos em específicos, a Transitar recebeu denúncias de fatos que ocorreram no período noturno ou em grandes eventos, como no Show Rural.
A resolução vai prever que identificando a prática e o motorista estando credenciado, no primeiro momento ele será notificado e sendo reincidente, terá a liberação cassada. “Hoje não temos base legal para isso, mas vamos mudar a lei, deixar mais rígida as regras seguindo a lei federal”, explicou Simoni Soares. A resolução vai prever também mudanças na carteira de identificação do motorista e no veículo, além de reforçar a importância do cadastramento.
Outra prática que terá dura fiscalização por parte da Transitar é quanto à identificação luminosa no veículo do nome no aplicativo. “Isso é ilegal e a multa será aplicada nesses casos”, afirmou.
Segurança
A presidente da Transitar disse que as mudanças buscam maior segurança para os passageiros e motoristas. Atualmente existem cerca de 500 cadastrados, mas ainda existe uma parcela que trabalha de forma clandestina. Simoni Soares lembrou que para o motorista ser cadastro, ele precisa apresentar uma série de documentos, entre eles, os antecedentes criminais e isso é uma garantia para o passageiro.
Outra dica para o passageiro é exigir que o motorista de aplicativo apresente a carteira de regularização que é um documento oficial.
Responsabilidade
Outra situação bastante importante, segundo a presidente da Transitar, é sobre a responsabilidade da pessoa que contrata a corrida. Casos ocorridos como a morte de um motorista de aplicativo e de roubos envolvendo passageiros, ou ainda ofensas por parte de motoristas, trouxeram à tona a questão “contratação da corrida”. Soares reforçou que quando a pessoa pede a corrida pelo seu celular, a plataforma salva os dados pessoais da mesma, e no caso de prejuízos, a pessoa vai responder por isso.
“Temos muitos relatos de casos em que o passageiro rasgou o banco ou danificou o veículo e que, quando a plataforma foi cobrar, descobriu que a corrida era para um terceiro, ou seja, essa situação precisa ser divulgada para que as pessoas saibam que quando pedem uma corrida para outra, ela será responsável por aquele transporte”, alertou.
A Transitar mantêm um canal direto com a população que pode relatar casos que já ocorreram, inclusive o que será levado em consideração para elaborar a nova resolução. Os fatos podem ser encaminhados por meio do telefone 9 9153-2744.
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Importante categorizar
Vinícius Biavatti Vilar é gerente de uma empresa de mobilidade urbana de Cascavel e disse que é importante que ocorram medidas – municipais e federais – para que os motoristas sejam representados e tenham uma categoria, já que mesmo com uma grande quantidade de aplicativos, muitas plataformas não são regulamentadas em nível municipal e não pagam impostos.
Por outro lado, tem uma parte dos motoristas que também trabalha na clandestinidade e que, tanto para as empresas quanto para os profissionais, quem está dentro da lei aspira que o serviço seja categorizado e que seja visto como profissionais ligados a um órgão público.
“Com as plataformas funcionando de forma legal, pagando impostos e os motoristas estiverem cadastrados, quem ganha é a categoria que se profissionaliza e, consequentemente, as pessoas acabam utilizando mais o aplicativo. Isso gera um suporte tanto para os motoristas, que trabalham e recebem de forma correta, quanto para os passageiros que tem uma segurança ao contratar o serviço”, concluiu.
Foto: Divulgação/transitar
