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Informe da Redação

Eleição Consamu

Os prefeitos da Amop realizaram ontem (9), a eleição da nova diretoria do Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste). Inicialmente, duas chapas haviam se inscrito para concorrer à presidência da entidade, contudo, após um acordo, as chapas acabaram se unindo e apenas uma participou da disputa.

 

Presidente Consamu

O atual presidente do Consamu e prefeito de Palotina, Luiz Ernesto Giacometti foi reeleito e terá como vice-presidente o prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir dos Santos. O Consamu é composto por 43 municípios e 37 participaram da Assembleia de eleição.

 

Secretário x deputado

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, protocolou uma representação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). O motivo foi um discurso feito pelo petista na Alep. Freitas havia comentado sobre o levantamento do Ministério Público do Paraná com relação ao número de pessoas mortas em confronto com a polícia.

 

Secretário x deputado II

A representação que pede a cassação do parlamentar será encaminhada à Corregedoria da Casa, comandada pelo deputado estadual Artagão Junior. Freitas criticou a atuação dos policiais paranaenses e proferiu palavras como: “policiais covardes”, “assassinos” e “serviçais do mal”. Na representação, o secretário de Segurança Pública diz que a polícia é a instituição de Estado mais próxima do cidadão, bastando um aceno de mão para que esteja ao lado de quem precisa.

 

Imposto de Exportação

O Partido Liberal ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, contestando a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. O PL pede liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória 1.1.63/2023 até o julgamento do mérito da ADI. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

 

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Petroleiras vão à Justiça

Uma ação conjunta de cinco petroleiras com operações no Brasil foi protocolada na Justiça Federal pedindo o fim da cobrança do Imposto de Exportação sobre petróleo cru. A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor em 1º de março. Foram citadas no pedido as petroleiras Equinor, Petrogal, Repsol Sinopec, TotalEnergies e Shell.

 

Reforma tributária

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil), reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça informou que entre as prioridades da Comissão está a reforma tributária. Alcolumbre avalia que o Poder Executivo não deve enviar uma nova proposta sobre o tema, mas aproveitar as duas matérias em discussão na Câmara e no Senado.

 

Outras prioridades

Já para os senadores de oposição como o paranaense Sérgio Moro (União Brasil), as prioridades na CCJ, principal comissão da Casa devem ser a prisão em segunda instância e o mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

Tratamento diferenciado

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara que caso o Congresso decida dar um tratamento diferenciado a alguns setores em relação ao novo Imposto sobre Bens e Serviços, a alíquota terá de ser maior para os demais setores. A alíquota do IBS hoje poderia ser de 25%.

 

Moeda comum

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, classificou como “uma loucura” a ideia de criação de uma moeda comum entre os países do Mercosul.

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