Reajuste vereadores
O Tribunal de Contas do Paraná está fazendo um levantamento junto às 399 câmaras municipais do Paraná para averiguar possível reposição inflacionária nos subsídios dos vereadores acima dos índices oficiais de correção monetária acumulados em 2022. O parâmetro utilizado é o INPC, que no ano passado foi de 5,93%.
Posse Faciap
A nova diretoria da Faciap tomou posse ontem (13), durante solenidade que contou com a presença de autoridades e líderes empresariais. O empresário londrinense Fernando Moraes foi reconduzido ao cargo durante Assembleia Geral realizada no dia 26 de novembro de 2022, em Foz do Iguaçu e estará à frente da entidade no biênio 2023-2024.
Trabalhos no Estado
Além da sequência ao trabalho de aproximação com as associações comerciais e entidades do setor produtivo paranaense, Fernando Moraes acredita que é preciso acompanhar de perto as pautas da Alep e do governo do Estado.
Mandato no STF
Tramita no Senado Federal a PEC 16/19, do senador Plínio Valério (PSDB), que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução. Os senadores de oposição se movimentam para discutir o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que já se mostrou aberto a debater propostas sobre o funcionamento do Judiciário.
Conselho PPI
O governo Federal editou a Medida Provisória n° 1161/23, que altera a lei de criação do Programa de Parceira de Investimentos (PPI), para dar ao presidente da República o poder de definir, por decreto, a composição do Conselho do PPI. Até então, os membros do colegiado eram fixados na lei.
Sem financiamento
O Projeto de Lei 17/23 que tramita na Câmara Federal determina que as empresas estatais brasileiras só poderão financiar projetos no exterior em países que respeitam as cláusulas democráticas da Organização das Nações Unidas e a Convenção Americana de Direitos Humanos. O objetivo da legislação é evitar que estatais como o BNDES financiem obras em países que desrespeitam os direitos humanos.
Tabela IR
O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do anúncio da proposta, nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.
Teletrabalho
A Prefeitura de Foz do Iguaçu implantou no município o regime de teletrabalho no serviço público. O decreto N° 31.123/2088 estabelece as diretrizes do regime remoto para os servidores aptos à modalidade. De acordo com a prefeitura, a adoção deste regime demonstrou resultados bastante positivos em vários aspectos.
Isenção para grávidas
A Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno de discussão, por unanimidade o Projeto de Lei n° 92/2022, que assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos as mulheres grávidas. O PL volta ao plenário e deverá ser discutido em segundo turno na sessão de hoje (14).
Não Se Cale Cascavel
Tramita na Câmara de Cascavel o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale Cascavel” para proteger mulheres e meninas em situação de risco ou violência sexual em estabelecimentos de lazer, como bares, shows, restaurantes, casas noturnas e similares. A proposta é de autoria dos vereadores Edson Souza, Cidão da Telepar e Alécio Espínola.
