Toledo – A Prefeitura de Toledo publicou ontem (27) no Diário Oficial do Município o edital para o chamamento público para entidades interessadas em fazer a gestão do Hospital Regional de Toledo. O documento é mais um avanço em relação ao processo de gestão da unidade hospitalar, após a negativa da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), órgão federal voltado à gestão de hospitais, em assumir e a proposta da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) de apoio, porém sem a administração direta.
Segundo a diretora geral em Saúde de Toledo, Diane Michely Cassaro, o documento descreve quais serão as obrigações das empresas que irão pleitear a condução do Regional. O termo é baseado nas necessidades apresentadas pela Secretaria de Saúde e no preconizado pela legislação. “O termo de cessão onerosa, que é o nosso caso, impõe como regra um atendimento mínimo de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde de 60%. O edital diz que quem oferecer um percentual maior, soma mais pontos”, disse.
Cassarro explicou ainda que toda a parte técnica das entidades que se candidatarem serão analisadas e computadas. “O gerenciamento, o número de procedimentos e profissionais além do mínimo exigido, tudo contará favoravelmente para quem oferecer mais. Em contrapartida, o município já prevê pactuações de AIH (Autorização de Internação Hospitalar). A instituição terá, porque quando a instituição iniciar os trabalhos, ela terá carência de 12 meses sem a necessidade de reinvestimento”, salientou.
O edital foi construído por uma comissão nomeada pela portaria 315/2022 e a empresa vencedora terá 90 dias após a assinatura do contrato para iniciar as atividades. “Pegamos diversos modelos adotados em outros estados. Fomos buscando experiências semelhantes e que deram certo e adaptamos dentro da nossa realidade e prevendo as demandas do município e da região”, completou a diretora.
Entidades filantrópicas também terão pontuação adicional. “Esse detalhe é importante para a gestão de hospitais. Apesar do edital valer para instituições privadas, organizações sociais, entre outros, as entidades filantrópicas possuem vantagem, pois elas têm condições para receber investimentos públicos, podendo ser apoiadas com subsídios governamentais, e formas mais abrangentes de arrecadação”, acrescentou a secretária de Saúde de Toledo, Gabriela Kucharski.
“Momento especial”
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, reuniu os secretários na noite de segunda-feira (26) para apresentar o edital e destacou que a apresentação do documento é um momento especial, até porque demonstra a transparência com que as ações do Hospital Regional têm tido. “Neste mandato estamos dando uma especial atenção a esta unidade, desde sua estrutura física e equipamentos, até a sua gestão. De forma concomitante com a Câmara Municipal que entendeu a necessidade de uma lei que autorizasse uma cessão onerosa”, disse.
Lunitti ainda lembrou a negativa do Governo Federal em assumir o Hospital Regional. “Recebemos um ‘sonoro’ não. Junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) obtivemos garantias de pagamento pelos serviços e a orientação sobre modelos de parcerias com entidades já utilizadas pelo Estado do Paraná. Foi o que, diante da situação, nos motivou a buscar um termo de cessão onerosa, pois queremos este local salvando vidas e promovendo saúde pública de qualidade e a melhoria do atendimento da nossa população. Estamos felizes com este momento”, explicou.
Para o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, este último passo é importante e gratificante. “Foram muitos anos de luta, desde quando tivemos a obra iniciada, passando por diversos ajustes de projetos, pois o aprovado e construído, quando concluído, já era ultrapassado. Tivemos uma comissão de fiscalização instituída, outra buscando formas para o gerenciamento do Hospital e, ao contrário do que algumas pessoas pensam, a abertura dessa unidade sempre foi de interesse de todos os governantes que passaram”. relembrou.
O edital de cessão onerosa também será publicado no Diário Oficial do Estado na próxima semana. Em relação às obras, neste momento estão sendo finalizados os últimos detalhes, entre eles os testes da climatização, a limpeza geral e a instalação do mobiliário.
Foto: Secom/Toledo
