BRASÍLIA – O governo tenta um acordo com a oposição para aprovar as Medidas Provisórias 726 e 727, que tratam da reforma administrativa e da criação do Programa de Parcerias de Investimentos, respectivamente, e que caducam nesta quinta-feira. A negociação com setores da oposição é para que seja restituído o termo “Controladoria-Geral da União” ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Quando assumiu o governo de forma interina, em 12 de maio, o presidente Michel Temer mudou o nome da pasta, o que gerou reações em setores que acreditam que isto poderia enfraquecer a identidade do órgão voltado para o combate à corrupção.
A mudança seria feita por meio de uma emenda de redação e, como não haveria alteração em sua essência, não precisaria ser reenviada para a Câmara. A negociação está sendo feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), representando a oposição, e Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, com o aval do Palácio do Planalto.
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O PT, no entanto, não pretende apoiar as MPs, mesmo com a alteração. Segundo o líder do partido, Humberto Costa (PE), o PT votará contra ambas as medidas.
Caso não consiga aprová-las, o Planalto já tem um “plano B”. Irá enviar ao Congresso uma nova MP, desta vez unindo o conteúdo das duas medidas que estão sob análise do Senado, mas com algumas alterações. Entre as mudanças previstas estaria a transferência de atribuições da Casa Civil para a Secretaria de Governo e para o Ministério de Ciência e Tecnologia e também do Ministério do Desenvolvimento para o de Relações Exteriores.
Com as mudanças e o envio da medida ainda hoje ao Congresso, o governo espera driblar eventuais empecilhos jurídicos, já que há proibição de que uma Medida Provisória seja enviada no mesmo período legislativo de outra com o mesmo teor que tenha sido rejeitada ou cuja validade tenha sido perdida.
