Plano Diretor de Cascavel
A revisão e atualização do Plano Diretor de Cascavel, debatida ao longo do ano pelo Concidade e IPC, terá na próxima quarta-feira (30), às 19h uma audiência pública com participação popular para deliberar as pautas já aprovadas nos encontros. A audiência é realizada pelo Município de Cascavel por meio do IPC.
Plano Diretor de Cascavel II
A proposta da revisão é para se adequar as novas legislações e ao próprio crescimento da cidade. O presidente do IPC, Tales Guilherme, explica que a revisão e atualização são previstas para acontecerem a cada cinco anos para se adequar as novas legislações federais e estaduais e ao próprio crescimento da cidade.
Governo no Território
A Prefeitura de Cascavel realiza a partir de hoje (29), a última edição do Governo no Território do ano. A ação será no Morumbi, região norte da cidade. A iniciativa leva todas as secretarias do governo para o bairro, descentralizando os serviços da administração pública e promovendo gestão participativa com a comunidade. O Governo no Território terá atendimento das 12h30 às 18h, na Rua Florêncio Galafassi, nº20, nos fundos do Ecopark Morumbi.
Bonificação
A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei 151/22 que autoriza a prefeitura a pagar uma bonificação por resultados aos servidores públicos municipais. O incentivo financeiro será pago em parcela única, na folha de pagamento de novembro de 2022, no valor de R$ 300 a cada servidor.
IPTU Cascavel
Outro PL aprovado pela Câmara de Cascavel foi a alteração na lei que regulamenta a incidência do IPTU para imóveis urbanos. O Projeto tem por objetivo estabelecer novo limite para o desconto concedido ao contribuinte que optar pelo pagamento na modalidade à vista, em cota única do IPTU. Com a mudança, o desconto passa a ser de 15%.
Nova Agência do Trabalhador
Será inaugurada hoje (29) a nova Agência do Trabalhador de Toledo. O espaço será destinado a auxiliar o encaminhamento de pessoas ao mercado de trabalho e auxiliam a administração estadual nas políticas de qualificação e liberação de microcrédito. O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Rogério Carboni, participa do evento.
Devolução de valores
O Tribunal de Contas do Paraná determinou que uma agência de comunicação e marketing contratada pela Câmara de Foz do Iguaçu restitua R$ 181.754,28 ao tesouro público do município. A importância foi paga pela entidade à empresa em 2020 com a finalidade de promover campanha publicitária educativa objetivando o combate à pandemia da Covid-19.
Decisão
O TCE entendeu que a contratação da despesa foi irregular já que à época, a legislação federal não permitiria que órgãos não ligados ao Poder Executivo realizassem campanhas desse tipo.
Controle interno
O DER do Paraná deve apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de ação com medidas referentes às recomendações do Órgão de Contas em relação ao Controle Interno. A unidade de fiscalização reforçou que a autarquia deve possuir controles adequados que possibilitem a sua correta gestão e otimização de seus resultados.
Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná realiza hoje (29) quatro sessões plenárias. Para elas está pautado o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS de vários produtos no Paraná.
