Cascavel – Com uma ampla participação de representantes de diversas entidades, foi realizada ontem (26) uma audiência pública para debater o problema do uso do cigarro eletrônico, que tem venda e uso proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em todo o território nacional. Contudo, o produto é comercializado de forma ilegal e passou a fazer parte do cotidiano de jovens, adolescentes e, infelizmente, até crianças. O principal problema é quem deve fiscalizar e autuar nesse tipo de situação.
Nos últimos meses o uso do dispositivo vem se tornando cada dia mais comum em diversos ambientes e, por isso, causando preocupação das autoridades sanitárias. O assunto acabou sendo levado para reunião interna do Comad (Conselho Municipal de Política sobre Drogas), que verificou a necessidade de abrir o debate para que, a sociedade como um todo, se envolva nas ações que buscam reduzir o uso, bem como ampliar as fiscalizações.
O advogado Alessandro Rosseto, presidente do Comad, disse que a audiência foi produtiva e contou, inclusive, com a presença de pais, alunos e professores. “Ficou entendido que a fiscalização deve andar junto com a comercialização que é proibida, inclusive ficou bem evidenciado nas falas dos promotores de justiça de que o só fato de expor para venda produto de comércio proibido no Brasil já caracteriza crime” disse.
Rosseto lembrou que também é importante manter campanhas de conscientização, deixando claro que o uso é ilegal e que faz mal à saúde. “Queremos buscar apoio do Programa Proerd, para ampliar as ações para todos os bairros, tirar esse estigma de que fumar esse ‘pendrive’ é bom; deixar claro que não é bom e que não faz bem para saúde”, reforçou. A partir de agora, um documento oficial será elaborado e encaminhado aos órgãos responsáveis para “tirar do papel” as ações que foram propostas.
Contra a lei
O cigarro eletrônico é bastante utilizado nos colégios da Cascavel e de acordo com a Patrulha Escolar, somente este ano foram mais de mil registros envolvendo o uso deste tipo de cigarro. Existem na cidade um total de 206 estabelecimentos como tabacarias, mas há ainda a atuação de clandestinos e, por isso, a fiscalização deve ocorrer de maneira mais incisiva e com vários órgãos.
O estabelecimento que for flagrado comercializando cigarros eletrônicos inicialmente é notificado e se não cumprir as medidas pode até perder o alvará de funcionamento e além disso, caso seja identificado que a venda seja para menor de idade, a pena é de dois a quatro anos de detenção. No mês passado, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou que 32 empresas suspendessem a venda de cigarros eletrônicos em todo o país.
Alteração na lei
Para reforçar a vontade das entidades municipais no começo deste mês foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores, a mudança no texto da Lei nº 6233/2013, que já estabelecia a proibição para o narguilé, cigarros e outros produtos usados para fumar, inclusão os cigarros eletrônicos. A intenção é de reforçar a proibição da venda e do uso do cigarro eletrônico para menores de 18 anos em Cascavel.
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
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Secretário faz alerta sobre gravidade
O secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, classificou o cigarro eletrônico como “a pior droga que existe”, que parece inofensivo, mas que crianças e adolescentes estão contraindo câncer por conta do uso do dispositivo. “É um problema muito sério que provoca uma doença pulmonar muito rápida, que se desenvolve em semanas e prejudica de maneira definitiva o pulmão da pessoa que utiliza desse meio”, relatou.
Miroslau que é médico, complementou sua fala na audiência dizendo ainda que é preciso combater o uso, porque isso se tornará um problema de saúde pública muito sério. “O cigarro eletrônico produz lesões semelhantes a lesões provocadas pela Covid, processos inflamatórios gravíssimos e que ninguém deve correr o risco de passar por isso”, reforçou.
Foto: Secom
