Cascavel – Nem mesmo a chuva impediu que técnicos de enfermagem e enfermeiros saíssem às ruas de Cascavel, na tarde de ontem (21), em protesto pela suspensão do piso nacional da categoria que, mesmo tendo sido aprovado e sancionado, ainda não tem data para ser efetivado. Aqueles que foram os verdadeiros heróis na pandemia, que lutaram contra a Covid-19, estão tendo que lutar agora para manter os seus direitos. Eles saíram às ruas usando guarda-chuva, botas e capas para protestar em uma mobilização foi realizada em diversas cidades do país.
O protesto que iniciou por volta das 7h e foi até a noite reuniu cerca de 3 mil profissionais durante o dia, segundo levantamento do Sindesauvel (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cascavel e Região) que esteve à frente dos protestos. A mobilização percorreu a Avenida Brasil, mas também foi realizada em frente ao Huop (Hospital Universitário do Oeste do Paraná) e ainda na Câmara Municipal, com concentração frente à Catedral.
O enfermeiro Renato Kucarz, disse que a comunidade foi solidária ao protesto dos profissionais e muitos aderiram ao movimento com “businaço” e aplausos por onde o cortejo passou. Ele lembrou que a categoria está bastante preocupada já que o piso foi suspenso e ainda não teve uma posição do governo em apresentar uma proposta para ajudar as empresas a pagar o piso. Segundo ele, ainda há expectativa de que seja anunciado desconto em impostos, medicamentos e mercadorias, mas nada oficial.
De acordo com Dalva Selzler, presidente do Sindsauvel, atualmente existem cerca de 5 mil profissionais de enfermagem na cidade e a orientação é de que fosse mantido no mínimo 30% dos profissionais nos seus trabalhos, para que não houvesse prejuízo nos atendimentos e à população. Na rede pública o atendimento, ontem, foi praticamente normal, tendo apenas alguns problemas pontuais em algumas unidades de saúde.
Nova votação
O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à Covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A informação foi dada esta semana pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a realização de reunião com líderes do Senado na em que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem.
Profissionais desestimulados
Em matérias anteriores, o O Paraná trouxe um dado bastante alarmante sobre a situação dos profissionais da saúde. Conforme dados do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) do Paraná, desde o início da pandemia em 2019, cerca de 10 mil enfermeiros e técnicos pediram baixa do exercício profissional, sendo que destes, 1,5 mil são de Cascavel.
Entenda a situação
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, ainda em julho.
De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.
No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União. Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.
Foto: Paulo Eduardo/O Paraná
