Atendendo ao que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica do Município, a Prefeitura de Toledo promoveu, na tarde desta sexta-feira (16), audiência pública em que apresentou os detalhes do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – exercício 2023. Aberto a todos os cidadãos e entidades da sociedade civil, que puderam sugerir indicações à peça, o evento foi híbrido, isto é, presencial e remoto, com transmissão ao vivo pelo canal do governo municipal no YouTube (www.youtube.com/c/PrefeituradeToledoPR).
A LOA precisa ser entregue até o dia 30 deste mês à Câmara de Vereadores, que também fará sugestões antes de o documento ser apreciado e efetivamente aprovado. Para o ano que vem, estima-se uma receita total de R$ 878.617.194,53 (R$ 703.322.916,08 para a administração pública municipal direta) sendo que as maiores fatias deste bolo ficarão com a saúde (R$ 197.703.166,96) e a educação (R$ 171.429.413,74).
A participação popular neste processo contribui para a administração municipal compreender quais ações (prefencialmente as previstas no Plano Plurianual [PPA] 2022-2025) a comunidade entende ser prioritárias para o ano que vem. Esse desejo foi manifestado nas interações da live e também, na semana anterior ao evento, em formulário eletrônico no qual para cada secretaria havia campos que poderiam ser preenchidos com sugestões.
O secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo, observa que esta audiência tem o objetivo de estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos, permitindo que esta manifeste suas principais necessidades. “Os valores relacionados à arrecadação poderão ser alterados até o final do mês de setembro em virtude da inclusão de convênios a serem firmados com os governos federal e estadual. Da mesma, a estimativa relacionada às despesas também pode sofrer alterações à medida que as reivindicações apresentadas nesta audiência forem acolhidas pelo governo municipal”, comenta.
Durante a transmissão, o prefeito Beto Lunitti falou a respeito do desafio de se planejar o orçamento do município no ano anterior à sua execução. “De forma imaginária, é como se estivéssemos agora em 31 de dezembro de 2023, sabendo de tudo o que aconteceu nos 12 meses anteriores em termos de receitas e investimentos. É uma tarefa complexa, pois precisa levar em conta o cenário econômico futuro, o qual impacta diretamente nas despesas fixas, sobretudo nas relacionadas a pessoal e custeio da máquina pública, as quais devem considerar a estimativa de inflação do ano que vem. Há também os repasses constitucionais, verba ‘carimbada’, que só pode ser usada para determinada finalidade. Ao fim, os recursos livres para investimento ficam entre 4% e 7% da arrecadação, parcela que deve ser muito bem aproveitada, com ações pontuais e assertivas em questões entendidas como prioritárias”, analisa.
Crédito: Prefeitura de Toledo
