Dados Públicos
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Dados Públicos II
Nas eleições deste ano, o Tribunal alterou a diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações após receber questionamentos sobre possível violação à proteção de dados dos candidatos. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio.
ICMS
A comissão especial de conciliação que busca um acordo entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis se reuniu novamente. Durante o encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Municípios não podem ser afetados nas suas finanças por regras que atrapalhem as suas receitas, como o financiamento do piso dos enfermeiros.
Comissão de juristas
Em reunião remota, a Comissão de juristas que trabalha na modernização dos processos administrativo e tributário aprovou a versão preliminar dos relatórios das subcomissões. Agora, os textos passarão por revisão e ajustes para serem apresentados ao Congresso Nacional como sugestões de anteprojetos de lei.
Ratinho na frente
Pesquisa do Instituto Ipespe, divulgada ontem (18), aponta que o atual governador Ratinho Junior (PSD), está na frente com 55% das intenções de voto, na corrida ao Palácio Iguaçu. O segundo colocado é o ex-governador Roberto Requião (PT), com 19%. Professora Angela (Psol) e Gomyde (PDT) aparecem com 1%. Os demais concorrentes não pontuaram.
Rejeição
De acordo com o levantamento, Requião é o candidato com o maio percentual de rejeição, com 45%, seguido de Ratinho Júnior 19%, Professora Angela 8%, Vivi Motta 7%, Joni Correia 6%, Gomyde 6% e Professor Ivan 5%. A pesquisa foi realizada de 13 a 15 de agosto. A sondagem está registrada no TSE sob o número BR-03631/2022 e PR05888/2022.
Impugnação
A Federação Brasil Esperança no Paraná, que reúne PT, PV e PCdo B, pediu na Justiça Eleitoral, a impugnação da candidatura do ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil) ao Senado. De acordo com a representação, Moro não preencheu a condição de elegibilidade relacionada à filiação partidária no prazo legal.
Licitações suspensas
O Tribunal de Contas do Paraná homologou três medidas cautelares suspendendo licitações municipais. Medidas cautelares suspendem licitações de Céu Azul, Itaguajé e Santo Inácio.
Plano de Trabalho
O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, participou ontem (18), de uma reunião com a diretoria do Codefoz para debater a retomada das ações e um novo plano de trabalho do colegiado. Para a elaboração do cronograma de atividades, a mesa diretora realizará reuniões com a Itaipu, Câmara de Vereadores, Câmaras Técnicas e demais entidades que compõem o conselho.
Homenagem
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, recebeu a medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela Polícia Militar do Paraná em reconhecimento a pessoas que atuam em prol da corporação e da segurança pública. Paranhos recebeu a medalha das mãos do coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante da Polícia Militar do Paraná, e disse que a homenagem tem um peso enorme.
