Cinco chefes de fiscalização da Receita Federal no Paraná, acionaram a Justiça nesta segunda-feira (14) para exigir a publicação das exonerações deles no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
Dois deles tinham atuação em Curitiba, dois em Londrina e um em Maringá.
Conforme o sindicato, em dezembro de 2021, oito dos 11 auditores fiscais chefes de equipes de fiscalização da Receita Federal no Paraná pediram exoneração, mas a publicação dos pedidos no DOU não havia sido feita até a publicação desta reportagem.
Os pedidos aconteceram em todo o país após o Governo Federal aprovar o orçamento do Congresso Nacional para 2022, que prevê a diminuição do orçamento para a Receita Federal. Segundo o sindicato, também não houve cumprimento do acordo salarial da categoria.
Além das exonerações, os auditores também definiram pela Operação Padrão, uma vistoria mais minuciosa das cargas, desde dezembro de 2021.
De acordo com nota encaminhada pelo sindicato, os pedidos de exoneração da instituição são inédito e refletem a desorganização do órgão.
“O movimento de exonerações é inédito na história da instituição e reflete a desorganização promovida na RFB (Receita Federal do Brasil) por conta do estrangulamento orçamentário e a falta de cumprimento de um acordo firmado há quase 6 anos e previsto em lei”, cita trecho.
Procurada, a Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal informou que “ainda não tomou ciência da ação judicial e não pode comentar sobre”.
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Fila quilométrica é registrada na Cidade do Leste, divisa com o Brasil — Foto: Reprodução
Paralisação auditores
Os servidores da Receita Federal votaram pela paralisação no dia 23 de dezembro de 2021, em assembleia extraordinária.
Segundo o Sindifisco, a categoria aprovou uma operação padrão nas aduanas e também a entrega de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos da Receita Federal.
A entidade afirmou inda que a operação padrão não vai incluir casos envolvendo “medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional.”
Os servidores da Receita começaram a entregar os cargos diante de insatisfação com a aprovação do Orçamento da União de 2022 que incluiu reajuste para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, deixando de fora as demais categorias.
Além disso, os auditores questionam a diminuição de verba para o órgão definida pelo Governo Federal.
G1 Paraná
