CÂMARA DE CASCAVEL: Em 2021 foram 170 Projetos de Lei; média 14 por mês e algumas polêmicas

 

 

Cascavel – A Câmara Municipal de Cascavel iniciou o recesso parlamentar no último dia 21 com a conclusão das votações em segundo turno dos Projetos de Lei que previam a revisão nos vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara e o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Agora, oficial e ordinariamente, o parlamento retoma as atividades no dia 11 de janeiro. Contudo, além da extraordinária de ontem, há previsão de nova convocação já para o início de janeiro.

Com nove vereadores reeleitos da última legislatura, o ano de 2021 foi de mudanças no Legislativo de Cascavel. Passado o primeiro ano da atual legislatura, a Câmara produziu 2.439 proposições, sendo 170 projetos de Lei Ordinária, sete projetos de Resoluções, 417 requerimentos, 13 projetos de Lei Complementar, 28 projetos de Decreto Legislativo, 72 moções, 1.548 indicações, 183 projetos de Emendas à Lei Ordinária e uma Emenda à Lei Orgânica.

Além disso, os parlamentares trabalharam sobre duas mensagens de veto do Executivo, conforme os dados disponíveis no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara de Cascavel no dia 22 de dezembro. No total, tramitaram na Câmara neste ano 170 projetos de lei, dos quais 91 de autoria dos vereadores e 79 de autoria do Executivo.

Em comparação ao mesmo período de 2020, último ano da antiga legislatura e também ano eleitoral, a Câmara produziu 56% a mais. De 1º de janeiro a 22 de dezembro do ano passado, foram realizadas 1.556 proposições, sendo 130 projetos de Lei Ordinária, nove projetos de Resoluções, 429 requerimentos, três projeto de Lei Complementar, 16 projetos de Decreto Legislativo, 20 moções, 811 indicações e 138 emendas.

 

Muito produtivo

Na avaliação do presidente da Câmara, o vereador Alécio Espínola (PSC), o ano de 2021 foi extremamente produtivo para o legislativo cascavelense. “Foi um ano extremamente produtivo, com mais de 160 projetos analisados, mais de 430 Requerimentos, mais de 1,5 mil Indicações, tudo isso dentro do parlamento neste ano de 2021. Um ano difícil, um ano com muita demanda, mas encerramos sem nenhum projeto na gaveta. Projeto que não fica parado é projeto que está em andamento e dá oportunidade para que o prefeito possa executar as políticas públicas.”

Diversas leis foram aprovadas para amenizar o impacto da pandemia em Cascavel. Entre elas legislações que concedem reduções tributárias para os setores que mais sofreram com os impactos da Covid-19. A Câmara também aprovou projetos importantes para a área de assistência social, como o Auxílio Moradia, proposta que criou um benefício para assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária.

 

Ranking

A reportagem do Jornal O Paraná fez levantamento da produção individual dos parlamentes. Foram levantadas as preposições realizadas pelos representantes nos doze meses de 2021, referentes a projetos de Lei Ordinária, projetos de Resoluções, requerimentos, projetos de Decreto Legislativo, Moções, Indicações e projetos de Emendas à Lei Ordinária.

Muitos desses projetos ou emendas foram assinados por mais de um vereador, o que conta a preposição para os dois parlamentares. Destaque para o vereador Policial Madril (PSC), que protocolou 20 projetos de Lei Ordinária, 135 Indicações, 103 Requerimentos, além de 30 Moções, 41 Emendas, uma Subemenda, um projeto de Lei Complementar e quatro projetos de Decreto Legislativos, totalizando 335 proposições.

Segundo Madril, essa quantidade de preposições reflete o trabalho que busca atender todas as demandas da comunidade que chegam até o seu gabinete. “A população pode ficar tranquila que no meu gabinete a gente sempre vai procurar fazer o máximo que pode, a gente sempre vai estar trabalhando, talvez não no intuito de ficar em primeiro, mas sempre deixando a população contente com o trabalho da gente.”

Já o vereador que menos produziu documentalmente, foi Romulo Quintino (PSC), o vereador mais votado de Cascavel nas eleições de 2020, com 3.050 votos. Romulo protocolou seis projetos de Lei Ordinária, 20 Indicações, 15 Requerimentos, além de sete Moções, duas Emendas, e um projeto de Decreto Legislativos, totalizando 51 proposições. Quintino argumenta que a experiência adquirida com o decorrer dos anos na vida pública faz entender quais as demandas são possíveis de serem atendidas documentalmente, por isso, muitas vezes opta em falar diretamente com os responsáveis.

“A gente sempre está encaminhando algumas demandas via documento, mas também temos um entendimento e a certeza de como trabalhar. Através da experiência acumulada nesses anos, sabemos o que se realizará e o que não se realizará. Tem muitos vereadores que mandam muitas indicações, mas não tem nada de indicações atendidas. Então eu trato pessoalmente com os secretários, com os encarregados de cada setor e a gente tem maior efetividade dessa forma.”

 

Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC

 

TABELA

 

Proposições

Alécio Espínola (PSC) 150