Oposição perdeu tentativa de incluir previsão na LDO
Cascavel – O deputado estadual professor José Lemos (PT) quer incluir na elaboração do texto final do orçamento do Estado para 2018 as discussões sobre o reajuste dos servidores do Estado, que ficou de fora da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada em primeira votação na última quarta-feira (5) pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), com 34 votos favoráveis e três contrários.
Segundo ele, o governo se aproveita de uma manobra legal para não aplicar o reajuste salarial dentro do prazo. Isso porque a legislação impede o governo de aplicar o reajuste, com base na inflação do período, enquanto promoções e progressões em atraso não forem pagas em sua totalidade. O problema é que o governo parcelou até dezembro o que estava em atraso.
Lemos tentou colocar a discussão em pauta na Comissão de Orçamento para remover o artigo que impede a definição da data-base, mas foi vencido por 4 votos a 2. Com a derrota, ele tentou levar a discussão para o plenário, mas conseguiu apenas 15 das 18 assinaturas necessárias para a inclusão na pauta.
“De um modo geral os servidores do Executivo já ficaram 2017 sem reposição salarial e podem ficar novamente em 2018”, diz o parlamentar.
Deixar o servidor sem reajuste, na avaliação de Lemos, é péssimo não só para o trabalhador, mas também para o próprio Estado. “Isso é muito ruim para o servidor público e para a economia do Estado porque na hora que o servidor ganha menos, circula menos dinheiro na economia”, declara.
Agora, a proposta é brigar na hora de construir o orçamento de 2018. “A LDO é genérica, ela dá as diretrizes para fazer o orçamento, não são as bases”, afirma.
O projeto enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Alep terá a segunda votação na próxima segunda-feira (10). A arrecadação bruta prevista para o próximo ano é de R$ 60,7 bilhões. Segundo Lemos, o governo trabalha com uma projeção de aumento de 9% com despesas de pessoal.
Para o deputado, líder da bancada petista na Alep, essas projeções são feitas para criar argumentos ao governo na hora de justificar a falta de reajuste. “Essa projeção do crescimento da folha está superestimada e o crescimento da receita subestimado. Aí se cria as condições para dizer à sociedade que, de fato, o Estado teve uma retração de receita e aumento de despesa. Portanto, não pode garantir aos servidores a inflação”, declara.
Região Metropolitana
Autor do projeto que criou a Região Metropolitana de Cascavel, o deputado estadual Professor Lemos quer agora a efetivação da lei. Uma reunião deveria ter ocorrido em Cascavel na última quinta-feira (6) para discutir os próximos passos, mas foi cancelada porque muitos prefeitos não poderiam comparecer, entre eles Leonaldo Paranhos.
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“É muito importante a presença dos prefeitos, principalmente a do Paranhos, porque Cascavel vai sediar a região metropolitana”, diz Lemos.
O próximo passo é formar o Conselho da Região Metropolitana, composto pelos 24 prefeitos dos municípios que integrarão o consórcio. Cascavel é a única cidade da região oeste do Paraná que possui condições necessárias para ser sede de uma região metropolitana.
CPI das Fossas convoca mais três testemunhas
Cascavel – Os vereadores componentes da CPI das Fossas, Misael Júnior, Mazutti e Serginho Ribeiro decidiram realizar mais um dia de oitivas e convocar para serem ouvidas as testemunhas Renato Mayer Bueno, gerente-geral Sudoeste da Sanepar, Maria Onira dos Santos, ex-gerente financeiro da Secretaria de Educação, e Marcia Palandrini Maioli, ex-diretora financeira da Secretaria de Educação.
As oitivas serão no dia 14 de julho, com início às 8h30, no plenário da Câmara.
De acordo com os vereadores, ainda podem ser convocadas outras testemunhas oportunamente caso a comissão julgue necessário.
O presidente da Comissão, vereador Misael Júnior, acredita que “especialmente o depoimento do senhor Renato Mayer Bueno poderá esclarecer muitas dúvidas com relação ao descarregamento dos caminhões na estação de tratamento da Sanepar”.
INVESTIGAÇÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada a partir de denúncias do vereador Celso Dalmolin e visa apurar supostas irregularidades na contratação de empresas para manutenção das fossas sépticas em escolas e Cmeis.
