Brasília – O Senado aprovou nessa terça-feira a prorrogação, por três meses, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021 para pessoas físicas. Atualmente, o prazo para envio se encerra no fim de abril.
Como o texto passou por alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados. O governo não se compromete com a sanção.
Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma mudança na matéria aprovada pelos deputados para reduzir de oito para seis o número de parcelas para aqueles que possuem saldo do imposto a pagar. O objetivo é evitar que haja impacto negativo do caixa no ano que vem.
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“A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”, diz o texto do relatório de Plínio Valério.
No ano passado, a Receita Federal adiou por 60 dias o prazo de entrega das declarações. Agora, o projeto que tramita no Congresso sugere o adiamento por 90 dias, de abril a julho.
Antes da aprovação, o líder do Governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo não tem compromisso com a sanção devido ao impacto da matéria, que precisará ser avaliado.
