Nesta segunda-feira, 14 de dezembro, é o Dia Nacional do Ministério Público, instituição responsável pela defesa do estado democrático e dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infância e juventude, meio ambiente, consumidor e direitos humanos. Para marcar a data, além de evento on-line, o Ministério Público do Paraná apresenta balanço parcial das atividades realizadas em 2020, evidenciando que, em todo o estado, os integrantes da instituição trabalharam de forma dedicada e comprometida com a proteção aos direitos da população paranaense. No referido período, os agentes ministeriais atuaram em 1.370.897 feitos, judiciais e extrajudiciais, além de realizarem 73.843 atendimentos diretos à comunidade.
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Na atividade-fim, foram propostas pelos promotores e promotoras de Justiça do MPPR 108.783 denúncias criminais e 11.093 ações civis públicas, expedidas 3.582 recomendações administrativas e formalizados 1.594 termos de ajustamento de conduta e 884 acordos de não-persecução penal. Também houve 1.126.095 manifestações em processos judiciais de primeiro grau. No segundo grau, os procuradores e procuradoras de Justiça da instituição realizaram 82.368 manifestações processuais. Na parte de atendimentos à população, a maioria das demandas – 30,41% – tratou de questões relacionadas à saúde.
“A melhor forma de celebrarmos o Dia Nacional do Ministério Público é trabalhando, cada vez mais, em prol da sociedade a que devemos servir”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Ele destaca que 2020 foi um ano atípico, em decorrência do coronavírus. “A pandemia nos surpreendeu de forma global e segue diariamente ceifando vidas. Somente em nosso país, milhares de brasileiros e brasileiras foram mortos pela Covid-19, caracterizando um verdadeiro flagelo social que certamente levaremos anos para superar”, avalia o PGJ. “A despeito disso, fomos todos desafiados a buscar novas alternativas para seguir adiante, e assim estamos fazendo, cada qual dentro de sua realidade e de suas possibilidades. No Ministério Público, a partir do trabalho contínuo e árduo de membros, servidores e estagiários da Instituição, temos caminhado nessa direção, lembrando Drummond de que ‘o coração continua’, mesmo em cenários de adversidades. Nossas mentes e nossos corações seguem permanentemente alinhados com os anseios da nossa população”, diz Giacoia.
Especificamente quanto ao coronavírus, os agentes do Ministério Público do Paraná ajuizaram 111 ações civis públicas, expediram 453 recomendações administrativas e fizeram 3.792 atendimentos à população, além de produzirem deliberações de ordem institucional, como notas técnicas, voltadas a auxiliar no controle do avanço da doença no estado. Foram muitas ações relacionadas à pandemia, boa parte delas dirigida a coibir aglomerações – houve pedidos de suspensão de eventos, como festas, concursos públicos e afins.
Encontro virtual – Os dados apresentados neste balanço prévio da atuação do MPPR, contabilizados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, se referem ao período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2020. Os números totais de 2020 serão finalizados na primeira semana de janeiro de 2021. O evento por ocasião do Dia Nacional do Ministério Público ocorre neste dia 14 de dezembro, segunda-feira, em formato não-presencial, a partir do site do MPPR na internet, aberto à participação da comunidade, com a presença já confirmada, entre os conferencistas, de autoridades do meio jurídico, como o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O tema do encontro será “Sociedade e Direito: antes, durante e pós-pandemia”. Mais informações podem ser obtidas aqui.
