Toledo – Um dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Toledo denuncia que a verba federal não está sendo aplicada corretamente. O conselheiro pede o estorno de mais de R$ 900 mil que foram usados para pagar o vale-alimentação de parte dos servidores. O Ministério Público abriu procedimento administrativo, que corre em sigilo.
Autor da denúncia, o conselheiro Ivan Júnior Peron explica que o Fundo possui duas fontes, sendo a 101 exclusiva para custeio de folha de pagamento e a fonte 102 pode ser utilizada para manutenção e outros. “O caso é que o vale-alimentação não é considerado salário, mas indenização. Na prestação de contas, os conselheiros não identificaram a devolução do valor para a fonte de origem. O vale-alimentação poderia sair de qualquer outra fonte, por isso o estorno é necessário”.
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O diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro da Secretária da Fazenda, Milton Endler, afirma que houve um equívoco de fontes, mas que assim que o problema foi detectado a fonte de pagamento foi corrigida e o problema solucionado, conforme apresentação de contas mensal ao Conselho. “Analisando as planilhas podemos observar que o saldo no início outubro R$ 1,5 milhão e no fim do mesmo mês o valor era de R$ 2,4 milhões. Evidenciando que os valores dos estornos foram disponibilizados”, garante.
A secretária de Educação de Toledo, Edna Schaefer, afirma que no último ano o índice de repasse do Fundeb em folha de pagamento foi de 86,9% dos recursos, sendo que a margem exigida por lei é de 60%.
