Anular as eleições
O MABr (Movimento Advogados do Brasil) entrou com uma ação popular contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual pede a anulação das eleições municipais deste ano e a designação de nova data. A ação é assinada por sete coordenadores nacionais do movimento e subscrita por 501 advogados filiados. O grupo questiona a contratação sem licitação do “supercomputador” e a decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos no próprio tribunal.
Reforma tributária
O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), afirmou que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo federal. Em julho, o Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de reforma tributária, propondo a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O projeto segue em discussão Comissão Mista da Reforma Tributária.
Prontuário eletrônico
O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 4,1 milhões para municípios do Paraná implantarem o Prontuário Eletrônico nos postos de saúde. O recurso federal, instituído pela Portaria 3.193, incentiva os gestores locais a adotarem a digitalização dos dados de pacientes que buscam atendimento nos serviços da APS (Atenção Primária à Saúde). No total, o Ministério da Saúde está investindo cerca de R$ 400 milhões para informatização de 14.552 equipes de saúde em todo o País.
Exemplo
Sem polemizar sobre obrigatoriedade da vacina, três ex-presidentes preferiram dar exemplo. Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton se ofereceram para tomar a vacina contra a covid-19 diante das câmeras assim que houver alguma disponível nos Estados Unidos. O objetivo é aumentar a confiança da população no imunizante.
Exemplo II
“Eu prometo que, quando estiver disponível para pessoas que correm menos risco, eu irei tomar”, disse Obama em entrevista ao apresentador de rádio Joe Madison, que foi ao ar ontem. “Eu posso acabar sendo vacinado na TV ou sendo filmado para que as pessoas saibam que eu confio na ciência e o que eu não arrisco é ser infectado pela covid-19”.
Prova transferida
Como parte das medidas para conter a circulação do novo coronavírus no Paraná, o governo do Estado vai adiar em uma semana a prova de conhecimentos do PSS (Processo Seletivo Simplificado) para a contratação de professores temporários para a rede estadual de ensino. O teste agora será aplicado no dia 20 de dezembro em vez do dia 13. O processo segue com as mesmas regras, apenas a data da prova foi adiada. Cerca de 40 mil dos 47 mil inscritos estão aptos para fazer a prova.
Mesmo dia
O processo seletivo estadual prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais para lecionar nas unidades do Estado em 2021. O problema é que a data coincide com a prova do concurso público da Prefeitura de Cascavel, o qual também tem vaga para professores.
Prêmio da CGU
Levantamento realizado com o apoio do TCE-PR apontou que, até junho, 15.522 servidores e agentes públicos municipais e estaduais haviam recebido quase R$ 11 milhões de auxílio emergencial sem ter direito. Esse trabalho rendeu à Superintendência da Controladoria-Geral da União no Paraná o Prêmio de Excelência CGU na edição 2020. A atuação da equipe paranaense comandada pelo superintendente, José William Gomes da Silva, venceu a categoria Trabalho Destaque e Inovação – Superando Desafios.
