O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste do estado, cumpriram nesta quinta-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Capanema. A ação busca instruir investigação criminal que apura fraudes, desvios de recursos públicos e pagamentos de vantagens indevidas para agentes públicos em contratos de prestação de serviços de horas-máquina firmados pelo Município com empresas privadas entre 2013 e 2016.
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De acordo com as apurações, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa, corrupção passiva e crimes de responsabilidade. São investigados possíves ilícitos, como superfaturamento dos valores dos serviços; prestação de serviços antes mesmo da realização dos procedimentos licitatórios, seguida da realização de licitação para permitir os pagamentos em favor de uma empresa; prestação de serviços de natureza diversa da licitada; cobrança do preço da hora máquina em valor superior ao licitado; prestação de serviços em benefício de particulares, em desacordo com a legislação municipal de fomento, com ônus para o município; cobrança por serviços não prestados, mediante emissão de notas frias.
Foram apreendidos nos quatro endereços – duas residências e dois escritórios de empresas – documentos e aparelhos eletrônicos que passarão por análise pericial para busca de possíveis provas relacionadas aos crimes investigados.
