Agronegócio

Brasil recorre à OMC contra veto a frango brasileiro pela UE

Ribeirão Preto – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se antecipou ao anúncio da UE (União Europeia), previsto para hoje, que suspenderá a compra de carne de frango de frigoríficos brasileiros e anunciou que o País entrará com um painel na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o bloco econômico.

De acordo com o ministro, a Comissão Europeia não aceitou os apelos feitos pela missão brasileira que esteve em Bruxelas, na Bélgica, semana passada, para contornar a ameaça de suspensão de importações do produto da BRF e de outras companhias do setor.

Segundo o ministro, a UE utilizou investigações contra a BRF durante a Operação Trapaça, deflagrada pela Polícia Federal brasileira em 16 de março, como um motivo para o iminente anúncio de suspensão do comércio de nove unidades da companhia e de plantas de outras empresas ainda não divulgadas. No entanto, segundo ele, a UE já impõe duras restrições sanitárias e cotas sobre o Brasil para a exportação de carne de frango fresca e salgada, mesmo tendo perdido um painel na OMC sobre a questão, entre 2002 e 2005, e não há justificativa para essa nova medida. "As investigações contra a BRF não são sobre questões sanitárias", afirmou.

De acordo com Maggi, mesmo após painel vencido pelo Brasil naquele período, a UE criou duas cotas de exportação de carne de frango ao bloco: uma, de 21,6 mil toneladas, de carne fresca, sem imposto, e com fiscalização sobre a presença de apenas dois tipos de salmonela; outra, de carne salgada, de 170,8 mil toneladas, sobre a qual incide imposto de 15,4% e com controle sobre a presença de 2,6 mil tipos de salmonela. No entanto, se uma tarifa extracota, de 1.024 euros por tonelada de carne de frango salgada é paga, a rigidez sanitária da UE passa a ser a mesma adotada para a carne fresca.

Com as medidas, as exportações brasileiras de carne de frango para o bloco caíram de um pico de US$ 407 milhões, em 2007, para US$ 201 milhões em 2017. "Desde 2017 criamos toda a estrutura para dar transparência à defesa agropecuária e fizemos a suspensão de exportações dessa companhia (BRF) após Operação Trapaça", disse. "Por outro lado, na exportação com cota desaparecem questões sanitárias. Isso é barreira comercial e não vai restar outro caminho a não ser propor um painel na OMC. Estudos estão sendo feitos (para isso)", completou o ministro, durante entrevista em Brasília (DF).

O ministro reafirmou que após a primeira etapa da Operação Carne Fraca, há mais de um ano, as exportações passaram por um controle reforçado no Brasil e nos mercados importadores, como a UE. Naquele bloco, de 20% a 25% das cargas passam por análise e a presença de salmonela é comum "e não faz mal ao ser humano", já que a carne de frango é não é consumida crua.