Brasília – O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Ariel Schiavini, entregou ontem ao presidente e ao relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a nova Lei de Licitações, respectivamente os deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e João Arruda (PMDB-PR), as sugestões dos prefeitos do Estado para a legislação.
Schiavini disse que as propostas apresentadas pelos prefeitos visam desburocratizar a lei e tornar as prefeituras mais ágeis e eficientes nas licitações públicas municipais: "Nós não podemos só licitar com base em preços, mas precisamos pensar também na qualidade", comentou. "De forma democrática, a AMP ouviu os prefeitos na base, com a população, que é o segmento afetado pelas licitações", argumenta.
As propostas foram apresentadas durante audiência pública promovida sobre a lei pela OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná), conduzida pelo presidente regional, José Augusto Noronha.
As propostas
A AMP apresentou 30 sugestões sobre o Projeto de Lei 6.814/2017 – a nova Lei de Licitações. Entre elas: exclusão da modalidade convite; atualização dos valores da tabela; correção monetária dos processos licitatórios, prática; critérios claros para habilitação dos atestados de capacidade técnica; atualização dos critérios de análises de bens e serviços de informática, completamente fora da realidade para os dias atuais; possibilidade da realização de licitações exclusivas para empresas locais.
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E ainda que os valores limites para dispensa de licitação sejam aumentados, pois estão muito defasados; que os órgãos públicos possam se utilizar de instrumentos de orçamentação prévia mais simplificados; que seja obrigatória a alteração automática nos preços licitados, quando constatado que no mercado existe o mesmo produto ou serviço por preço inferior ao licitado; no caso de aquisição de peças e de serviços mecânicos que seja inexigível a licitação quando a aquisição for direta das concessionárias autorizadas pela fábrica; fim dos aditivos de obras; contratos para serviços contínuos poderem ser por prazo inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação até dez anos; e, ainda, fim da exigência de publicação em jornal de grande circulação, bastando a publicação em diário eletrônico próprio e diário oficial estadual.
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Relatório e prazos
O relator da proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar o parecer no início de maio. "Nós estamos ouvindo todos os setores interessados na nova Lei de Licitações, prefeituras, mercado, parlamentares, órgãos de fiscalização etc. Queremos que o projeto seja votado rapidamente, em benefício da população brasileira".
A intenção do presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho, é votar a matéria na Comissão Especial até a terceira semana de maio e, no plenário da Câmara, até o fim do primeiro semestre. Depois, o projeto será enviado para análise do Senado.
