Brasília – Diante da resistência à primeira parte da reforma tributária proposta pelo governo federal, que contempla apenas a substituição de PIS/Confins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a equipe econômica planeja antecipar o envio do restante das etapas que compõem a medida até 15 de agosto. A nova rodada de propostas incluiria a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto sobre pagamentos para compensar a perda de receita com a redução das contribuições sobre salários, muito provavelmente uma nova espécie de CPMF.
Também entraria no pacote a tributação sobre dividendos em contrapartida à redução do imposto cobrado de empresas, o IRPJ. A revisão das deduções do IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física), no entanto, ficaria para outro momento.
Essas propostas vêm sendo defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há pelo menos um ano. A ideia de Guedes era enviar tudo de forma “fatiada” ao Congresso. Segundo um interlocutor do ministro, no entanto, a formalização de todas as etapas do processo ajudará a ter uma visão mais global da ideia de reforma elaborada pelo Executivo.
A sinalização de que o pacote será encaminhado de uma vez só é uma resposta principalmente ao setor de serviços, que critica a primeira etapa da reforma tributária do governo.
O setor – que representa cerca de 70% da economia brasileira – vê no novo formato risco de aumento da carga tributária, porque a CBS teria uma alíquota de 12%, maior que os 3,65% recolhidos hoje por segmentos como os de saúde e educação. O sistema permite a compensação de gastos com materiais comprados ao longo da cadeia de produção.
Os principais custos de prestadores de serviços, no entanto, são com mão de obra, que não são deduzidas por esse modelo.
Desoneração
A apresentação de uma solução para a desoneração da folha poderia também encerrar uma negociação sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação do benefício para 17 setores da economia, que havia sido incluído na medida provisória (MP) 936.
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Para acabar com as contribuições que incidem sobre todos os salários, o novo tributo precisaria ter uma alíquota muito alta, o que deve dificultar a negociação política. Por isso, está em estudo reduzir os encargos sobre faixas salariais específicas. Uma das ideias à mesa é desonerar apenas os contratos de até 1,5 salário mínimo.
Estados negociam fundos
Em busca de um acordo para viabilizar uma reforma tributária ampla, Ministério da Economia e governadores discutem a criação de dois fundos com recursos para incentivar que os estados aceitem alterar as regras do ICMS, principal fonte de receita tributária desses entes.
A dificuldade é em encontrar o consenso sobre como os fundos serão abastecidos.
O governo federal defende o uso de recursos de royalties de petróleo. Os estados, porém, não querem ficar reféns da volatilidade do setor de petróleo, que já se mostrou problemática quando há retração da economia.
Numa reforma tributária ampla, PIS, Cofins, IPI, ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam unificados em um tributo, a ser repartido entre União, estados e municípios. Cada um com uma parte da alíquota a ser definida.
Secretários de Fazenda estaduais defendem que, para irrigar os fundos, a União separe uma parte da receita que recolher com esse novo tributo.
Os dois lados da mesa de negociação devem se reunir até o fim do mês para discutir novamente o modelo de financiamento do fundo de desenvolvimento regional (recursos para investimento e acabar com guerra do ICMS) e do fundo de compensação das exportações.
