A Polícia Militar e a Secretaria de Saúde do município lavraram um boletim de ocorrência contra um morador de Missal após denúncia de que o mesmo estaria descumprindo o isolamento após testar positivo para covid-19. A informação foi repassada pelo município nesta sexta-feira (24).
O Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Missal, Sargento Donizetti, informou como foi conduzida a situação. “A princípio fomos até a casa desta pessoa, onde foi orientado/advertido e lavrado Boletim de ocorrência”, destacou.
Quem descumprir o isolamento pode responder criminalmente, pois, coloca em risco a saúde e a vida de outras pessoas. A legislação prevê que o descumprimento isolamento, com a comunicação à Autoridade Policial e consequente registro de Boletim de Ocorrência, é considerado crime.
Entre eles o crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131); crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); crime de epidemia (art. 267); crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268); crime de desobediência (art. 330); todos do Código Penal.
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Quem verificar alguma aglomeração, festa clandestina, ou algo do gênero, ou ainda souber de pessoas que não cumpriram com o isolamento domiciliar, principalmente casos positivos de covid-19 pode informar a Polícia Militar pelo 190 ou ainda pelos fones da Polícia Militar (45)3244-1537, Polícia Civil (45)3244-1337, Plantão da PM (45)98800-3330, Viatura da PM (45)98826-6149 e denúncias em geral (45)99149-7525.
Informações: Assessoria do município
