Brasília – O ministro Jorge Mussi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desaprovou as contas do diretório nacional do PSDB referentes ao ano de 2012 e determinou que a sigla devolva aos cofres públicos R$ 5,442 milhões devido a uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. O PSDB vai recorrer da decisão.
A pena que Mussi impôs ao PSDB, em decisão monocrática, é muito mais elevada que as conferidas pelo plenário do TSE ao PT e ao DEM, que terão de devolver ao erário, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, também por conta de irregularidades no Fundo Partidário.
Mussi ainda suspendeu por dois meses os repasses ao Fundo Partidário dos tucanos e decidiu que o PSDB deverá aplicar mais recursos para a promoção da mulher na política.
A desaprovação das contas do PSDB foi defendida em pareceres pelo Ministério Público e pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE. Na época dos fatos apurados, o presidente nacional do PSDB era o então deputado federal Sérgio Guerra (PE), que morreu em 2014.
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Irregularidades
As irregularidades foram encontradas em despesas com passagens aéreas, hospedagens e locação de veículos, com consultoria, assessoria e marketing e em repasses aos diretórios estaduais de Alagoas, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul, que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário na época.
No caso de passagens aéreas e despesas com hospedagem, foram emitidas notas fiscais e faturas sem informações acerca do beneficiário, período, origem, destino, número de passagem e/ou data de estadia, necessários para certificar vínculo dos beneficiários com o partido. O PSDB ainda realizou o pagamento de passagens aéreas mesmo sem utilizá-las, no valor de R$ 9.125,74.
Mussi também considerou irregular parte das despesas do Instituto Teotônio Vilela, alegando falhas em documentos que deveriam comprovar gastos com prestadores de serviços e fornecedores.
Recurso
O advogado do PSDB José Eduardo Alckmin disse que a sigla vai recorrer da decisão do ministro. “O partido tem procedido com grande critério na aplicação de recursos do Fundo Partidário, agora as questões formais é que às vezes surpreendem com decisões dessa natureza”, disse o advogado.
