Cotidiano

Licença para cemitérios

Os trabalhos para regulamentação e liberação de licença ambiental aos quatro cemitérios de Cascavel seguem para a fase final. A documentação do Cristo Redentor já foi protocolada no IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e restam alguns trâmites para que o mesmo seja feito com o do Guarujá, São Luís e Central.

Inicialmente a previsão é de que os serviços iniciados no dia 22 de dezembro de 2017 fossem concluídos em 120 dias. No entanto, houve necessidade de prorrogar o contrato, por igual período.

“O aditivo foi necessário devido à parte burocrática e restam algumas informações de terrenos para então protolocarmos os últimos pedidos de licença ambiental”, afirma o superintendente da Acesc (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel), José Roberto Guilherme.

Custo de R$ 25 mil

A empresa contratada para os serviços que têm o custo de R$ 24,9 mil é a Aquabona Assessoria Ambiental, de Concórdia, Santa Catarina. Entra as atribuições do contrato estavam previstos laudos de passivo ambiental e plano de controle, incluindo ações mitigadoras da poluição e contaminação do lençol freático, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme Lei Estadual nº 13.448/02 e Decreto Estadual nº 6.674/02, além de projeto do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Os trabalhos são necessários para regularização dos quatro cemitérios perante aos órgãos de fiscalização ambiental. Essa inclusive é uma exigência do Ministério Público Federal para funcionamento de todos esses espaços.