Estado terceiriza fiscalização de contratos de pedágios

Cascavel – Prestes a terminar o contrato de concessão com as seis empresas que administram as rodovias paranaenses que formam o Anel de Integração, a Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) autorizou a contratação emergencial de técnicos para vistoriar as obras executadas em todos os lotes contratuais.

A contratação emergencial ocorre apesara de o Estado ter o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para averiguar todas as rodovias, com mais de 110 engenheiros para a fiscalização, além da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), criada especificamente para fiscalizar as concessões de pedágios.

Outro aspecto que chama a atenção é que o único trecho livre do pente-fino trata-se justamente o que foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) a partir da Operação Integração, deflagrada em fevereiro dentro da Lava Jato: é o lote 1, de responsabilidade da Econorte, onde ficou constatado um esquema de corrupção com superfaturamento de obras e pagamento de propina para mascarar investimentos não executados.

Foram contratados serviços para fiscalizar o trabalho dos lotes 2, 3, 4, 5 e 6 – com Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

Valores

Serão destinados R$ 9,6 milhões para a verificação das planilhas, das arrecadações e dos gastos para constatar se foram feitos os investimentos previstos. Ao todo, o pacote de vistoria a ser gasto pelo Estado é de R$ 26 milhões – levando em consideração os valores máximos a serem pagos.

Com base na justificativa da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem, as empresas tiveram que ser contratadas para fiscalizar as obras no Estado em situação de emergência, conforme a recomendação da Procuradoria Jurídica, emitida em maio, logo após Beto Richa (PSDB) deixar o governo do Estado. Todas as contratações foram dispensadas da licitação em virtude do caráter urgente.

Ainda no ano passado, uma ação popular impediu o DER de contratar empresas para fazer esse serviço, justamente sob o argumento de que cabe ao órgão estadual e à Agepar o papel de fiscalização. Contudo, agora é feita nova contratação emergencial porque o serviço ainda não foi feito.

Essas empresas serão contratadas para fazer um pente-fino em todas as contas das concessionárias. Cada um ficará a cargo de um lote diferente. No fim de todo levantamento, os resultados passarão pela análise de outra empresa que será contradada pelo Estado. O consórcio que ficará responsável por esse checklist será o Tecon-Dalcon, que vai receber R$ 1.406.626,77 para isso.

Fim do prazo

Em 2021 vencem os contratos com as concessionárias de pedágio. Diante do risco de uma renovação dos atuais contratos, a União anunciou ano passado que a próxima concessão das rodovias federais ficará a cargo dela. Agora, após assumir o governo, Cida Borghetti pediu ao governo federal que o Estado continue como protagonista na licitação dos pedágios, a qual deve ser feita em parceria com a União e sob um novo modelo a ser definido após audiências em todas as regiões do Paraná.

A concessão foi assinada no Governo Jaime Lerner e sempre foi alvo de uma série de ações judiciais e termos aditivos que suprimiram obras. Hoje, o Paraná tem o pedágio mais caro do País e boa parte dos investimentos prometidos não foi feita.