Com voto de desempate do presidente da Câmara de Cascavel, Alécio Espínola, os vereadores não votaram o Projeto de Lei 21/2020, que estabelece a possibilidade de agendamento de consultas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e nas USF (Unidade de Saúde da Família) por telefone, pelo site da prefeitura e ainda por aplicativo de celular. O projeto seria submetido ontem à segunda votação. Contudo, foi para a gaveta, onde ficará por 12 sessões.
A matéria, de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PDT) e Bocasanta (Patriotas), foi aprovada na segunda-feira (4) por unanimidade, porém ontem os parlamentares resolveram adiar a decisão final. Com isso, o projeto volta à pauta em junho.
Atualmente, a Lei 6.264, de 2013, já garante o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou com deficiência, previamente cadastrado nas unidades básicas de saúde.
Na época, a lei foi proposta por Bocasanta e Pedro Martendal.
Além de ampliar o grupo de pessoas que podem ser beneficiadas pelo agendamento de casa, os vereadores estabeleceram na lei atual que sejam contempladas também as consultas nas unidades de saúde da família, já que a lei antiga previa apenas as UBSs.
A principal crítica dos autores é sobre as constantes filas que se formam ainda de madrugada nos postos de saúde, um problema antigo que parece sem solução, além de ser cruel com quem fica exposto ao frio, à chuva e até a marginais.
E, apesar de madrugarem na fila, nem sempre conseguem a famigerada ficha, tendo que voltar no dia seguinte.
O modelo já foi implantado em outros municípios como São Paulo, Ribeirão Preto, Vitória, Curitiba e Barueri, por exemplo, e permitiu, inclusive, a diminuição das faltas registradas, uma vez que o paciente é lembrado com antecedência da consulta e pode avisar se vai precisar cancelar.