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Governo propõe emenda que retira veto a reajuste

Curitiba – A governadora Cida Borghetti encaminhou nessa segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Paraná proposta de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para retirar a vedação à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público para o ano de 2019.

Com a medida, o governo do Estado passa a avaliar a viabilidade de aplicar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras. “Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial. É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou a governadora.

O texto foi enviado ao Legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso seja aprovada em plenário, a matéria volta para sanção da governadora. “A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição”, explicou o procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski.

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Ele ressaltou que o governo do Estado deve respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. “Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito esse estudo de viabilidade”, disse.

A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

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